O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou no dia 16 de dezembro a Resolução nº 927, que altera o normativo sobre o auxílio-saúde, estabelecendo ajustes importantes no benefício oferecido a servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus. Essa nova resolução visa implementar as diretrizes da Resolução nº 500 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, entre outras determinações, exige um aumento de 50% no valor do auxílio-saúde para servidores com mais de 50 anos, ou que tenham deficiência ou doença grave, bem como para seus dependentes.
Reajuste do auxílio-saúde
A Resolução nº 500 do CNJ, publicada anteriormente, havia estipulado que os tribunais se adaptassem às novas exigências até o final de 2024. Uma dessas exigências é o acréscimo de 50% sobre o valor do auxílio-saúde para servidores ou seus dependentes que se enquadrem nas condições mencionadas. O CJF já havia dado um primeiro passo com a Resolução nº 844/2023, ao implementar parcialmente o aumento, fixando o acréscimo em 35,1% em 2024. Agora, com a Resolução nº 927, o CJF confirma que, a partir de janeiro de 2025, o reajuste será de 50%, conforme previsto pela resolução do CNJ, cumprindo integralmente a norma.
Reembolso de medicamentos e serviços de saúde
Outro avanço importante trazido pela Resolução nº 927 foi a regulamentação do reembolso de medicamentos e serviços laboratoriais e hospitalares que não são cobertos pelos planos de saúde dos servidores. Essa medida, prevista pela Resolução nº 500 do CNJ, foi inicialmente adiada pelo CJF devido à necessidade de mais estudos sobre seu impacto administrativo. Agora, com a Resolução nº 927, a medida será implementada, e os tribunais terão até 1º de abril de 2025 para se adaptar tecnicamente às novas regras e possibilitar os ressarcimentos.
Expectativas sobre o valor do auxílio-saúde
Embora as modificações recentes representem avanços, o valor do piso do auxílio-saúde, que é destinado a todos os servidores da Justiça Federal, segue sem reajuste desde 2023. No final de 2023, havia expectativas de que o auxílio fosse elevado para R$ 782,00, conforme havia sido sinalizado pela administração do CJF. Contudo, apesar da autorização para suplementação orçamentária com base nesse valor, o reajuste não ocorreu.
A Fenajufe e os sindicatos de base, continuam lutando para que o auxílio-saúde seja revisado e reajustado para toda a categoria.
*Com informações do SISEJUFE/RJ
*Foto/Crédito: Foto de formulário PxHere
