O Conselho da Justiça Federal aprovou, por unanimidade, o anteprojeto de lei que prevê a criação de novas varas federais em diferentes regiões do país. Entre os destaques, está a instalação de unidades na Ilha do Marajó e no município de Parauapebas, ampliando a presença da Justiça Federal no interior do Pará.

A proposta contempla a expansão da estrutura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, responsável pela jurisdição na região, além de outras regiões do país. Em Brasília, estão previstas seis novas varas com diferentes competências, incluindo matérias agrárias, execução fiscal, cumprimento de sentença e questões relacionadas a servidores públicos.

Além das unidades no Pará, o anteprojeto também prevê a criação de uma vara em Alta Floresta (MT). Já no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foram aprovadas quatro varas criminais (em Criciúma, Guaíra, Cascavel e Itajaí) e uma vara previdenciária em Ponta Grossa (PR). No Tribunal Regional Federal da 5ª Região, está prevista a instalação de uma vara federal em Juazeiro do Norte (CE).

O Sindjuf-PA/AP comemora a criação das novas unidades, que irá ampliar o acesso à Justiça e reduzir a sobrecarga nas varas já existentes, especialmente em regiões com grande demanda processual e desafios logísticos, como é o caso da Ilha do Marajó.

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