O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, nesta sexta-feira (26/9), os vencedores da 2ª edição do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário. A iniciativa reconhece e valoriza ações dos tribunais que promovem a equidade racial e enfrentam o racismo institucional, com incentivo a práticas inovadoras e sustentáveis para um sistema de justiça mais inclusivo, representativo e comprometido com a diversidade.

Integrado ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e instituído pela Resolução CNJ n. 519/2023, o prêmio foi estruturado em duas categorias.

Na Categoria Boas Práticas, foram premiadas quatro ações desenvolvidas para o enfrentamento do racismo e a promoção da equidade racial. O primeiro colocado foi o Tribunal Regional da 1ª Região (TRT 1). Empatados tecnicamente, conquistaram o segundo lugar o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT 4). Já o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), conquistou a terceira colocação. Nesta categoria, receberam menções honrosas o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5).

Já a categoria Desempenho considerou o comprometimento dos tribunais com a diversidade racial em sua composição e em suas atividades institucionais. O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) empataram tecnicamente e receberam o primeiro lugar. O segundo colocado foi o Tribunal de Justiça do de Roraima (TJRR) e o Superior Tribunal Militar (STM) ocupou a terceira colocação.

A edição 2025 do Prêmio também concedeu menções honrosas ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) e ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) pela melhora percentual na pontuação relativa do Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper) entre a primeira e a segunda edição da premiação.

Para o presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), o conselheiro João Paulo Schoucair, a premiação reforça o compromisso no enfrentamento das desigualdades históricas. “Cada edição do Prêmio de Equidade Racial simboliza o esforço contínuo do Judiciário em qualificar seu olhar sobre a questão racial, promovendo mudanças concretas que aproximam a Justiça de uma sociedade verdadeiramente plural e inclusiva”, avalia.

Avaliações

Ao todo, a 2ª edição do Prêmio Equidade Racial, contou com a participação de 89 tribunais de todo o país. Na Categoria Boas Práticas, a avaliação contemplou projetos cadastrados no eixo Equidade Racial do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Já na Categoria Desempenho, os critérios analisaram, entre outros, a representatividade de pessoas negras nos tribunais, capacitações em equidade racial e programas de incentivo à capacitação de pessoas negras para ingresso na magistratura com base no Iper, que mede avanços institucionais em diversidade e inclusão.

A apuração dos resultados foi conduzida pelo Comitê Executivo do Fórum Nacional de Equidade Racial (Fonaer), com apoio técnico do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) e do Programa Justiça Plural, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Para a secretária geral do CNJ, Adriana Cruz, o prêmio se consolida como um espaço de valorização de práticas que enfrentam o racismo e fortalecem o compromisso do Judiciário com a diversidade. “Com a realização da segunda edição, o Prêmio de Equidade Racial dá visibilidade e fortalece a legitimidade de iniciativas em todos os tribunais brasileiros que, muitas vezes de maneira pioneira, vêm mudando a realidade da promoção de políticas judiciarias raciais que visam um futuro mais igualitário”, afirma.

Texto: Lali Mareco
Edição: Sâmia Bechelane
Agência CNJ de Notícias

Foto/Crédito: CNJ

Fonte: https://www.cnj.jus.br/cnj-destaca-iniciativas-premiadas-na-2a-edicao-do-premio-de-equidade-racial/