Há muito se sabe que além da atuação em defesa dos direitos e dos (as) trabalhadores (as) sindicalizados (as), os sindicatos também lutam pelo bem-estar da coletividade.

Nesse contexto, o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe/RJ) foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ) por desenvolver projetos de grande relevância à sociedade. O feito é decorrente da atuação do “Departamento de Combate ao Racismo do Sisejufe”, responsável pela criação e inscrição do “Coletivo Negro da Justiça do Rio de Janeiro ” no portal do CNJ.

O Conselho reconheceu que as ações desenvolvidas pelo Coletivo Negro, através do projeto do sindicato “Sisejufe Solidário”, são ferramentas fundamentais para promoção da igualdade racial e pela construção de um ambiente estrutural sem racismo e livre de todas as formas de discriminação, principalmente àquelas com raíz no tom da pele.

Coletivo Negro da Justiça do Rio de Janeiro

O Coletivo Negro da Justiça do Rio de Janeiro é fruto da luta antirracista da servidora e diretora do sindicato ,Patrícia Fernanda, que atuou pela implementação do debate racial no Tribunal Regional Federal da segunda região (TRF-2) e dos membros integrantes do Departamento de Combate ao Racismo do sindicato. Patrícia representa o Sisejufe no Coletivo Nacional da Fenajufe de Pretas e Pretos do PJU e MPU.

Em sua inscrição no Portal, o Coletivo se autodefine como “um verdadeiro quilombo contemporâneo, já que concretiza a ideia de um território (de local e população negra) de resistência, de forma organizada, com objetivo de propiciar acolhimento, reconstrução e articular igualdade e reparação histórica”.

Primeiro acesso à Justiça – Pop Rua Jud

Dentro de um contexto mais amplo do “Sisejufe Solidário”, foi desenvolvido o “Primeiro acesso à Justiça”. O projeto foi escolhido como boa prática a ser replicada nos tribunais do país. A premiação ocorreu no “1º Encontro Nacional Pop Rua Jud” realizado no final de novembro de 2024 em São Paulo. A premiação tem a finalidade de reconhecer e divulgar iniciativas que promovam a melhoria do acesso à Justiça para a população em situação de rua. As práticas promovem a inclusão social e o acesso à Justiça de forma eficiente e humanizada e podem ser disseminadas pelo país.

A ação é desenvolvida em parceria com o Instituto LAR, organização não governamental. Juntas, as entidades atuam no Rio de Janeiro com a reinserção social de pessoas em situação de rua há oito anos, quando implementaram o projeto “Primeiro Acesso à Justiça”. Neste projeto, advogados (as) voluntários (as) e servidores (as) do Judiciário Federal realizam o atendimento das pessoas em situação de rua, cuidando de todo o processo jurídico a fim de viabilizar a retirada de documentos, a concessão de benefícios assistenciais (BPC), assistência junto ao INSS, perícia médica judiciária e acompanhamento em audiências.

Entre seis eixos temáticos, o sindicato inscreveu sua proposta no 1º eixo – Cidadania, Identificação civil, Acesso à renda (Benefícios sociais e previdenciários). Os outros eixos trataram de aspectos criminais e processuais; violência estrutural; gestão e governança; saúde mental, uso de álcool e drogas; moradia adequada e empregabilidade.