O encontro contou com a participação de 22 sindicatos de base
Após dois dias de debates e reflexões importantes sobre os temas que permeiam os aspectos jurídicos, a Fenajufe encerrou, neste sábado (25), o XXIX Encontro Nacional do Coletivo Jurídico (Colejur) com discussão sobre negociação coletiva no serviço público e aposentadoria dos servidores pós-EC 103/19 (reforma da Previdência).
SINDJUF-PA/AP esteve presente ao XXIX Colejur
O Sindicato esteve representado pelo Assessor Jurídico, Dr. João Anjos, no XXIX Colejur – Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da FENAJUFE.
A condução dos trabalhos no último dia do Colejur ficou, mais uma vez, a cargo da Coordenação Jurídica com os coordenadores Paulo Falcão e Manoel Gérson, além das coordenadoras Soraia Marca, Maria José Olegário e da advogada Larissa Awwad, da Assessoria Jurídica Nacional (Cesar Britto Advocacia).
Negociação coletiva no serviço público
No painel sobre negociação coletiva no serviço público, os palestrantes foram os advogados João Marcelo Arantes (Assessoria Jurídica Nacional/Cezar Britto Advocacia) e Robson Barbosa (Cassel Ruzzarin Advogados). João Marcelo abordou os aspectos da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) proposta pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); já Robson Barbosa falou sobre liberdade sindical em três pontos: direito de associação, negociação e greve. Assista:
Aposentadoria dos servidores pós-EC 103/19
O último painel trouxe como tema a “Aposentadoria dos Servidores Pós-EC 103”, dividido entre os palestrantes especialista e estrategista financeira e Previdenciária, Patrícia Silva Bernardi Peres e o advogado Fernando Regnier (Assessoria Jurídica Nacional/Cezar Britto Advocacia). A coordenadora Soraia Marca e os coordenadores Paulo Falcão e Manoel Gérson Conduziram a mesa.
Patrícia fez um histórico das ADIs da EC nº 103/2019 e alertou para o erro no cálculo das mulheres do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Patrícia esclareceu a contribuição acima do salário-mínimo e aposentadorias por incapacidade e pensão por morte. Assista:
Dando seguimento ao painel, Fernando Regnier iniciou sua explanação com o “Tema 1300” que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o advogado, o assunto simboliza muito o atual momento que os servidores e servidoras vivenciam. O “Tema 1300” trata-se do pagamento de aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença grave, contagiosa ou incurável de forma integral, sem a incidência do art. 26, § 2º, III, da EC nº 103/2019. Assista:
Na sequência, a advogada Larissa Awwad passou informes sobre a Comissão Jurídica e alguns encaminhamentos que serão remetidos diretamente à Diretoria Executiva da Federação.
Participaram presencialmente as coordenadoras Soraia Marca, Luciana Carneiro, Arlene Barcellos, Eliana Leocádia, Maria José Olegário, Nélia Vânia e os coordenadores Paulo Falcão e Manoel Gérson.
Da base, representantes do Sinsjustra-RO/AC, Sindjus/AL, Sindjuf-PA/AP, Sindjufe/BA, Sinje/CE, Sindissétima/CE, Sintrajufe/CE, Sintrajuf/PE, Sindjuf/PB, Sintrajufe/PI, Sinjufego/GO, Sisejufe/RJ, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sitraemg/MG, Sinpojufes/ES, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sinjuspar/PR, Sinjutra/PR, Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS.
