Texto de autoria do senador Eduardo Braga foca na prevenção e detecção de riscos para mulheres com medidas protetivas.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei 750/2026, que institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA). A proposta prevê dispositivos como um aplicativo com botão de emergência para acionar a polícia e, agora, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

A iniciativa deve unir tecnologias digitais e bases de dados para assegurar o acompanhamento de agressores que cumprem medidas protetivas ou cautelares. Conforme o texto, o sistema vai permitir rastreamento em tempo real e a detecção automática de violações judiciais.

A relatora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), argumentou que o uso da IA pode ajudar na prevenção e combate à violência.

“A inteligência artificial pode contribuir para identificar situações de risco e antecipar possíveis agressões, enquanto o aplicativo e dispositivos de proteção fortalecem a autonomia e a segurança das vítimas.”

De acordo com o texto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o acompanhamento deverá ocorrer por determinação judicial e poderá compreender o uso de tornozeleiras eletrônicas ou dispositivos equivalentes, que realizem a identificação e monitoramento da localização do agressor. Além disso, a supervisão também vai poder identificar, de forma automática, transgressões de distância mínima em relação à vítima ou determinados locais.

O sistema vai ser conectado a uma plataforma digital equipada com recursos de inteligência artificial, que vai permitir identificar instantaneamente eventuais descumprimentos de medidas impostas, além de realizar a emissão de alertas para as autoridades responsáveis.

Aplicativo

A proposta determina que o aplicativo, disponível para detectar aproximações e emitir sinais de alerta, deverá ser discreto e acessível, de forma a fortalecer a segurança da vítima.

Entre as funções disponibilizadas pelo app estão:

• Botão de emergência para acionar as forças de segurança com envio da localização e tempo real;
• Recebimento de alertas caso o agressor se aproxime da área proibida;
• Acesso ao histórico de tentativas de violação das medidas judiciais, tanto para a vítima quanto para as autoridades;
• Canais de orientação sobre direitos e serviços de apoio às vítimas.

O uso do aplicativo é gratuito e não-obrigatório, sujeito ao consentimento da vítima.

Riscos

O projeto de lei propõe ainda a instalação de um banco de dados nacional feito a partir das informações já existentes de agressores sob monitoramento. Esse software irá utilizar métodos de aprendizagem de máquina para detectar padrões de comportamento e possíveis riscos de reincidência.

A partir dessas análises, o sistema poderá enviar alertas antecipados às autoridades diante de situações suspeitas, como a retirada do dispositivo de monitoramento ou deslocamentos incompatíveis com as restrições determinadas pela Justiça.

Além disso, a base de dados vai poder auxiliar na efetuação de diagnósticos e estudos recorrentes sobre a violência contra a mulher e estabelecer indicadores mínimos de execução e resultados, em todo o país.

Mudanças

O texto recebeu aprovação com diversas alterações propostas pela relatora, senadora Daniella Ribeiro. Uma delas foi a inclusão da iniciativa no âmbito do “Programa Antes que Aconteça”, que tem como objetivo a prevenção da violência de gênero e a concessão de suporte.

A iniciativa em questão integra o projeto de lei 6.674/2025, aprovado pelo Senado na terça-feira (10). A relatora também acrescentou menções à Lei Maria da Penha e suprimiu o capítulo que tratava da reabilitação obrigatória, por considerar que esse ponto já está contemplado no Programa Antes que Aconteça.

► Leia a íntegra da proposta.

Foto/Crédito: Freepik / reprodução (congresso em foco)

Fonte: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/117200/senado-aprova-uso-de-ia-para-monitorar-agressores-em-tempo-real