O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode anunciar, nesta semana, a criação de comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/20), que trata da Reforma Administrativa.
A proposta foi aprovada na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que representa a 1ª etapa do processo. De acordo com Lira, o objetivo é concluir a votação da PEC ainda no início do 2º semestre e enviá-la para exame do Senado.
No colegiado de mérito, vai ser aprofundado o debate sobre o conteúdo da matéria, o que envolve, por exemplo, a inclusão de juízes e procuradores, a avaliação de desempenho (com mecanismos para que servidores possam ser demitidos mais facilmente) e a permissão para que o governo reveja o salário inicial de diversas carreiras, além de rearranjar os planos de progressão de salário, segundo o objetivo da matéria.
Serão 40 sessões que a matéria passa na comissão especial, sendo as primeiras 10 que se pode apresentar emendas ao texto.
O presidente do colegiado vai ser o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e o relator, o deputado Arthur Maia (DEM-BA).
CPI da Covid-19
Na terça-feira (1º), a partir das 9 horas, a CPI da Pandemia, no Senado, ouve a médica Nise Yamaguchi. Oncologista e imunologista, além de diretora do Instituto Avanços em Medicina, de São Paulo, ela defende o chamado “tratamento precoce” para a covid-19. O depoimento da médica atende a pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
Depois, a partir de quarta-feira (2), sempre a partir das 9 horas, o colegiado vai receber especialistas para falar sobre as medidas e protocolos médicos usados no combate à pandemia. São os médicos Clovis Arns da Cunha, Zeliete Zambom, Francisco Cardoso Alves e Paulo Porto de Melo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
• CBS em substituição ao PIS/Cofins | Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode anunciar, nesta semana, o nome do relator do PL 3.887/19 do Poder Executivo, que institui a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), em substituição ao PIS/Cofins.
• Voto impresso | Comissão especial criada para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/19, sobre o tema, realiza nesta segunda-feira (31), a partir das 14 horas, audiência pública. Leia mais
• Conflitos agrários em terras públicas | Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove, na quarta-feira (2), a partir das 13 horas, audiência pública para debater sobre a ocorrência de conflitos agrários em terras públicas. O evento é uma iniciativa dos deputados Marcon (PT-RS); Frei Anastácio (PT-PB); Helder Salomão (PT-ES); Nilto Tatto (PT-SP); e Patrus Ananias (PT-MG).
• Marco Civil da Internet | Comissão de Direitos Humanos e Minorias da realiza, na quarta-feira (2), a partir das 15h30, audiência pública para debater alterações na regulamentação do MCI. Leia mais
• Cortes orçamentários no ensino superior | Comissão de Educação realiza, na terça-feira (1º), a partir das 10 horas, audiência pública com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar dos cortes orçamentários das universidades públicas brasileiras. Leia mais
• Orçamento das universidades públicas | Comissão de Educação da promove, na sexta-feira (4), a partir das 9 horas, audiência pública para discutir o tema: “Os cortes orçamentários e o futuro da universidade pública brasileira”. Leia mais
• Sistema Nacional de Educação | Comissão de Educação da Câmara promove, na sexta-feira (28), a partir das 14 horas, nova audiência pública sobre a implantação do SNE (Sistema Nacional de Educação) e a regulamentação da cooperação federativa. Leia mais
SENADO FEDERAL
• Privatização da Eletrobras | Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve anunciar, nesta semana, o nome do relator da MP 1.031, já aprovada na Câmara.
• Privatização da Eletrobras | Comissão de Direitos Humanos realiza, nesta segunda-feira (31), a partir das 8h30, audiência pública com o tema “A importância das estatais e o impacto da privatização da Eletrobras”. A audiência, que vai ser remota e interativa, foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Leia mais
• Plano Nacional de Imunização (PNI) | Comissão Temporária da Covid-19 faz, nesta segunda-feira (31), a partir das 15 horas, audiência pública com o representante do Ministério da Economia, Bruno Funchal, Secretário Especial de Fazenda. O objetivo é debater o cumprimento dos prazos para vacinação, bem como a situação econômica e fiscal do país. A audiência pública, interativa e remota.
CONGRESSO NACIONAL
• Poder Legislativo | Reunião de Líderes do Congresso Nacional, terça-feira (1º), às 16h, para discutir a pauta da Sessão Conjunta da Câmara e do Senado marcada para terça-feira à noite.
• Vetos presidenciais | Sessão marcada, terça-feira (1º), para análise de 18 vetos presidenciais e três projetos de lei (PLN), entre esses o que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento federal de 2021 para o pagamento de benefícios sociais (PLN 4/21). Destaque para o veto integral do presidente Jair Bolsonaro (VET 10/21) à proposta que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública.
PODER EXECUTIVO
• Pronampe | Quarta-feira (2) é o prazo final para o presidente Jair Bolsonaro sancionar o projeto de lei que torna permanente o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
