Encontro teve início neste sábado (10) com participação do juiz auxiliar da presidência do STF, Mário Guerreiro, na primeira mesa de debates
Evento encerra agenda de encontros programados pela Federação para 2022 e seguirá com os debates até o domingo(11). As Coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca e o coordenador Ivan Bagini compuseram a mesa de abertura.
A parte da manhã foi dividida em duas mesas de debates.Na primeira, o Juiz auxiliar da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF),Mário Guerreiro,discorreu e respondeu perguntas sobre o tema”Princípios e diretrizes para a padronização de procedimentos referentes à segurança institucional no Poder Judiciário”.
Dr. Mário Guerreiro foi também conselheiro do CNJ e acompanhou as discussões da polícia judicial no Fórum Permanente de Gestão e Carreira Pública. Em reunião recente com a Federação sobre o mesmo tema,Guerreiro acentuou que o judiciário é independente e imparcial e “não tem como exercer o poder de cidadania sem a existência da Polícia Judicial”.
Sua palestra tratou ainda da resolução 344,processo e direito penal,cadeia de custódia e “Lei de Abuso de Autoridade”, “Lei do Flagrante Delito”(súmula vinculante nº 11 do STF), uso de algemas entre outros e pode ser acompanhada.
Finalizando os debates no período matutino,o deputado federal PauloTeixeira, (PT/SP), falou sobre “A relevância da Polícia Judicial para garantir o livre e independente exercício das missões constitucionais do Poder Judiciário.”
Para iniciar sua apresentação, num contexto conjuntural o deputado relembrou o movimento de violência virtual que surgiu com o propósito de atacar,criticar e descredibilizar o SupremoTribunal Federal que tomou conta das redes sociais em 2020.
Para o deputado, o momento crítico vivido no País, foi “insuflado pelo discurso de ódio”usado pelo,ainda, presidente da República,Jair Bolsonaro. “Foi um momento que o STF ficou vulnerável”. O parlamentar reforçou que é nesse sentido que “a necessidade da Polícia Judicial se insere”.
Segundo ele, o Poder Legislativo tem sua própria polícia e cabe, agora, a Justiça ter a segurança que lhe garante a CF e concluiu:“não podemos deixar vulnerável o poder da República”. O deputado que é membro do Grupo Temático da Transição Justiça e Segurança Pública do governo eleito, se comprometeu em atuar pela aprovação do PL que regulariza a Polícia Judicial.
► Ouça a palestra na íntegra:
Os coordenadores Fabiano dos Santos, Roberto Policarpo e Thiago Duarte(este,no formato virtual)também registraram presença.
O encontro continua na parte da tarde com a seguinte programação:
14h – “Condições de Trabalho – TAF, porte de armas, plano nacional de capacitação
(academia nacional de polícia e implantação nos Estados)”
- Rogério Triani – Chefe de Segurança do CNJ;
- Renato Cantoni – SindMPU.
14h40 – Inscrições para perguntas.
15h00 – Considerações finais dos palestrantes.
15h30 – “PL 2447/2022 do PJU e proposta de PL MPU”
- Valter Nogueira – Agente da Polícia Judicial e Diretor do Sisejufe/RJ
- Laércio Bernardes dos Reis – Coordenador Geral – Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP – AGEMPU;
16h10 – Inscrições para perguntas.
16h30 – Considerações finais dos palestrantes.
17h – Intervalo para o lanche
17h30 – “Fórum de Carreira do CNJ e Comissão de Carreira do MPU”
- Vera Miranda – Assessora Técnica da Fenajufe
- Alexandre Marques – Assessor da Fenajufe
- Renato Cantoni – Diretor do SindMPU
18h30 – Inscrições para perguntas.
18h50– Considerações finais dos palestrantes.
Joana Darc Melo
