As unidades visam garantir um ambiente de trabalho inclusivo e digno para todos os servidores com deficiência

Cumprindo deliberação do 3° Encontro Nacional da Fenajufe de Pessoas com Deficiência do PJU e MPU, realizado nos dias 20 e 21 de setembro de 2025, a Fenajufe encaminhou ofício a seus sindicatos de base solicitando que cada entidade faça um mapeamento detalhado sobre as unidades de acessibilidade e inclusão já existentes nos tribunais, apontando tanto os avanços quanto as lacunas que ainda permanecem e identificar aqueles tribunais que ainda não implementaram a medida.

Essas estruturas têm a função de aplicar e monitorar as diretrizes de acessibilidade e inclusão estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente pela Resolução nº 401/2021. O objetivo é assegurar igualdade de acesso aos serviços da Justiça e condições de trabalho dignas, promovendo a adaptação da infraestrutura física e digital, a capacitação dos servidores e o fortalecimento de uma cultura de respeito à diversidade.

No documento, a Federação reforça que a criação e o fortalecimento das unidades de acessibilidade e inclusão são passos indispensáveis para garantir a efetividade dos direitos previstos na Constituição Federal e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Além disso, explica que o mapeamento proposto pretende ser uma ferramenta estratégica para avançar na melhoria das condições de trabalho, respeitando os direitos das pessoas com deficiência e promovendo um Judiciário mais inclusivo e igualitário.

Por fim, a Fenajufe reforça aos seus sindicatos que é essencial manter a cobrança constante para que os tribunais que ainda não implementaram essas unidades adotem as medidas necessárias, garantindo não apenas condições adequadas de trabalho, mas também acesso a todos os servidores.