A desoneração da folha de pagamento de 17 setores avança na Câmara dos Deputados ao mesmo tempo em que aumenta a pressão sobre o governo para reduzir as despesas com serviços públicos e programas sociais. O anúncio do início da semana, de que haveria somente R$ 1,5 bi para reposição das perdas salariais dos servidores do Executivo federal faz parte desse cenário de estrangulamento das fontes de recursos para atender as demandas da população. Enquanto isso, Lira “aproveita” a falta de recursos para, “por bem ou por mal”, forçar a votação da PEC 32 (da reforma administrativa), em nome da “falta de dinheiro”.
O projeto de lei da desoneração teve urgência aprovada nessa terça-feira, 29, e pode ser votado já nesta quarta, 30. Conforme reportagem do site Congresso em Foco, a discussão encontra certa dificuldade por conta de uma emenda, acrescentada no Senado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que também desonera a folha de municípios. A emenda é voltada a municípios com população inferior a 142 mil, que chegam a 3 mil e que poderão ter a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.
Entenda
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Não há garantia de criação de novos postos de trabalho ligada a esta proposta. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há dez anos já abrange todos os setores hoje incluídos. A desoneração alcança 17 setores da economia e, apenas no ano passado, quando já vigia, custou R$ 9,2 bilhões à União. O custo pode aumentar com a emenda relacionada aos municípios: conforme estimativa do jornal O Estado de S. Paulo, essa medida pode custar mais R$ 11 bilhões aos cofres públicos, totalizando cerca de R$ 20 bi em apenas um ano, segundo fontes da imprensa.
Os 17 setores beneficiados são os seguintes: Confecção e vestuário, Calçados, Construção civil, Call center, Comunicação, Empresas de construção e obras de infraestrutura, Couro, Fabricação de veículos e carroçarias, Máquinas e equipamentos, Proteína animal, Têxtil, Tecnologia da Informação (TI), Tecnologia de Comunicação (TIC), Projeto de circuitos integrados, Transporte metroferroviário de passageiros, Transporte rodoviário coletivo, Transporte rodoviário de cargas.
Foto/Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados (FOTOS PÚBLICAS)
Fonte: https://sintrajufe.org.br/congresso-que-acaba-de-votar-deficit-zero-em-2024-do-arcabouco-pode-abrir-mao-de-cerca-de-r-20-bi-em-renuncias-fiscais-estrangulamento-de-receita-prepara-o-terreno-da-votacao-da-pe/
