O Sindjuf-PA/AP marcou presença na audiência pública realizada nesta terça-feira (10), na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Representando a entidade, a coordenadora Daise Santos participou do debate que abordou os impactos da proposta de terceirização de serviços na Justiça Eleitoral e os possíveis riscos à segurança do processo eleitoral.
A audiência teve início às 13h e foi proposta pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O debate se concentrou na recente determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige a devolução, até o dia 30 de junho, de servidores requisitados aos seus órgãos de origem — uma medida que pode abrir caminho para a terceirização dos serviços nos cartórios eleitorais.
Em sua fala, a deputada Sâmia criticou duramente a medida, destacando os efeitos sociais e institucionais da retirada desses profissionais experientes da Justiça Eleitoral:
“Estamos falando de um impacto direto na vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras que atuam com dedicação e conhecimento técnico há anos. A substituição dessa força de trabalho por uma lógica de terceirização, infelizmente, representa um grave retrocesso no serviço público. Não se trata de criminalizar o trabalhador terceirizado — todos são merecedores de direitos e respeito —, mas de questionar o risco que se impõe ao colocar uma área tão sensível, como a Justiça Eleitoral, sob a gestão de empresas privadas, cujas reais intenções e compromissos com o interesse público são incertos.”
A audiência reuniu servidores de diversos estados, que também se manifestaram contra a medida. Edson Borovisck, diretor do Sintrajufe/RS, defendeu a permanência de servidores concursados e requisitados:
“Somos radicalmente contrários à terceirização. Precisamos de servidores concursados, estáveis, comprometidos com o serviço público e com a missão da Justiça Eleitoral.”
Outro destaque foi a fala de Fabiano dos Santos, que alertou para os prejuízos econômicos e sociais dessa política:
“A terceirização representa a precarização do trabalho. Qual a lógica da administração pública em pagar pelo lucro de uma empresa para obter um serviço que já pode ser prestado por servidores qualificados? Tirar recursos do Estado para repassá-los ao setor privado não é racional. Defender o serviço público é garantir melhores condições de trabalho e qualidade na prestação dos serviços à sociedade.”
Em suas conclusões, a coordenadora do Sindjuf-PA/AP, Daise Santos ressaltou a preocupação compartilhada por diversos participantes na audiência em relação ao risco de entrega de dados sensíveis da Justiça Eleitoral a empresas terceirizadas:
“Uma preocupação unânime foi o perigo de se repassar informações sensíveis da Justiça Eleitoral para empresas privadas. Esses dados devem ser manuseados exclusivamente por servidores públicos estáveis, com compromisso institucional e responsabilidade. A substituição dos requisitados pela lógica da terceirização representa a precarização do serviço público eleitoral e enfraquece uma estrutura que sempre se pautou pela segurança e confiabilidade.”
A coordenadora também destacou o depoimento de um representante dos aprovados no último concurso do TSE, que informou que o primeiro Tribunal Regional Eleitoral a nomear um concursado foi o TRE do Amapá — um avanço importante.
