A presença do Judiciário na COP30 também está demonstrada no empenho dos tribunais em impulsionar a construção de soluções. As iniciativas convergem com as orientações e ações iniciadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com projetos ambientais e climáticos que tiveram início meses antes da COP30. Os tribunais com jurisdição no Pará, estado anfitrião do evento, irão lançar outras ações durante a conferência.

O planejamento do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para a COP30 começou em 2024 com reuniões que originaram o Grupo de Trabalho COP30, coordenado pelo desembargador Alex Pinheiro Centeno. Com base na experiência do Laboratório de Inovação Pai D’égua, criado conforme a Resolução CNJ 395/2021, foi realizada uma oficina com servidoras, servidores, magistradas e magistrados, em duas fases — pré e durante a COP30 —, gerando projetos voltados à sustentabilidade e ao enfrentamento das mudanças climáticas.

Projetos variados e de amplo alcance estão reunidos em um site com tradução em inglês, espanhol e francês, a ser lançado nesta segunda-feira (10/11). “Um site em vários idiomas é fundamental para que qualquer pessoa possa ver o que o tribunal está fazendo em relação à área ambiental”, ressaltou o magistrado Charles Menezes Barros, vice-coordenador do GT-COP30.

Principais projetos que foram incluídos no site do TJPA:

• • Ferramenta digital de monitoramento de CO₂: acompanha em tempo real a redução e compensação das emissões de gases de efeito estufa.
  • Cartilha educativa sobre crédito de carbono: voltada às comunidades tradicionais, como quilombolas, ribeirinhos e indígenas.
  • Painel de Litígios Climáticos: mapeia os litígios climáticos em andamento nas varas judiciais do Pará.
  • Fest Labs Carbono Zero: evento nacional realizado na Amazônia com compensação integral das emissões de gases de efeito estufa.
  • Projeto Tribunal Verde: promove o reflorestamento nas unidades judiciais, com plataforma online que exibe as árvores plantadas, espécies nativas utilizadas e o carbono capturado.

Transição ecológica

Além de receber a conferência organizada pelo CNJ, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) estruturou sua participação em eixos temáticos voltados à sustentabilidade e à transição ecológica justa no mundo do trabalho amazônico.

O órgão atua em quatro eixos que conectam trabalho e justiça climática: promover a inclusão de povos originários e comunidades vulneráveis, destacar os impactos das mudanças ambientais na migração e no trabalho, incentivar a diversidade como base da sustentabilidade social e capacitar a força de trabalho do Judiciário para enfrentar os desafios climáticos no mundo laboral.

Alinhado à Carta de Belém pelo Trabalho Decente na Transição Justa e à Carta-Compromisso Trabalho Decente na Amazônia, para além da COP30, o tribunal reafirma seu engajamento por uma Justiça do Trabalho mais inclusiva, sustentável e comprometida com a dignidade laboral na Amazônia Legal.

VerDemocracia

No segmento eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) se engajou no projeto VerDemocracia, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O fórum nacional viabiliza o debate sobre os desafios da Justiça Eleitoral diante das mudanças climáticas e das transformações tecnológicas.

Realizado em setembro deste ano, o evento na capital do Pará reuniu autoridades como a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e outros integrantes da magistratura, além de especialistas e representantes da sociedade civil, que dialogaram sobre o fortalecimento da democracia brasileira, com foco em políticas públicas, uso de tecnologias emergentes e integração institucional.

De acordo com o TSE, as eleições são o maior evento do Brasil, quando, somente em um único dia de votação, 155 milhões de eleitores podem sair de suas casas para votar. Tal dimensão requer esforços para garantir o deslocamento, a segurança, a transparência e os meios tecnológicos para que esse direito seja usufruído. É possível acompanhar aqui a playlist completa dos debates produzidos durante o Fórum.

Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Revisão: Ilana Arrais
Agência CNJ de Notícias

Foto/Crédito: Ricardo Stuckert / PR / Reprodução CNJ

Fonte: https://www.cnj.jus.br/cop30-tribunais-no-para-lancam-acoes-que-contribuem-para-debates-sobre-o-clima/