O Corregedor-Regional do TRT da 1ª Região (RJ), Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, afirmou que os Oficiais de Justiça foram “privilegiados, seja com o Domicílio Judicial Eletrônico, seja pela Pesquisa Patrimonial, com a redução da carga de trabalho”.

A fala aconteceu em sessão do Órgão Especial ocorrida no dia 14 de novembro, quando o Tribunal aprovou a transformação de 20 cargos de Oficial de Justiça, considerada pelo Desembargador “a única gordura que temos” em relação à equalização da força de trabalho nas Varas do Trabalho do Regional.

A afirmação do Corregedor-Regional reforça a visão distorcida sobre o trabalho dos Oficiais de Justiça, advinda de um Desembargador que deveria conhecer a realidade da função no dia a dia da execução.

Cabe enfatizar que as ferramentas eletrônicas e, mais recentemente, o reconhecimento pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e CNJ do Oficial como Agente de Inteligência Processual garantem valorização para a função mas, também, trazem maiores responsabilidades a partir do manuseio das ferramentas de busca e constrição de bens, com vistas a garantir a efetividade no cumprimento dos mandados.

Dizer que o Oficial de Justiça é privilegiado com os avanços tecnológicos e tiveram redução da carga de trabalho é um absoluto equívoco e desconhecimento da atuação desses servidores.

Os Oficiais de Justiça realizam pesquisas e levantamentos prévios – o que por si só somam horas de trabalho, além de executarem a diligência fora de horários pré-estabelecidos, inclusive fora do horário forense, em fins de semana e feriados, tudo isso para a garantia do retorno positivo para o jurisdicionado. E essa somatória de afazeres envolvem cada mandado expedido.

Demais disso, a própria administração do Regional reconhece o déficit no quadro do oficialato, já que nos meses de setembro e novembro de 2023 solicitou aos servidores que se apresentassem para auxílio temporário nas comarcas de Araruama e Nilópolis respectivamente, pelo prazo de 30 dias, em acúmulo à própria área de atuação.

Sendo assim, a Fenassojaf repudia tal desconhecimento por parte do Desembargador e se solidariza com os Oficiais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que, assim como ocorrido na Seção Judiciária, tiveram 20 cargos reduzidos do quadro, em uma sobrecarga imensurável de trabalho. “É um absurdo afirmar que houve redução da carga de trabalho, enquanto os oficiais de justiça trabalhistas veem seu trabalho aumentar a cada dia, sem reposição dos quadros! A Assojaf RJ recentemente peticionou ao TRT requerendo a nomeação dos aprovados do último concurso, mas o tribunal lamentavelmente deixou 20 vagas ociosas, ao passo que há áreas, tanto na capital como no interior, com um volume enorme de mandados, tudo agravado pelo déficit ocasionado pela demanda da pesquisa patrimonial!”, afirma a presidenta Mariana Liria.

A Associação Nacional intensificará as ações na tentativa de fazer com que o TRT-1 reveja a decisão que prejudica toda a Justiça do Trabalho e a população do Rio de Janeiro.

► Assista AQUI a fala do Desembargador durante a sessão, a partir de 1h43.Assista AQUI a fala do Desembargador durante a sessão, a partir de 1h43.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Foto/Crédito: Reprodução Fenassojaf

Fonte: https://www.fenassojaf.org.br/noticias/corregedor-do-trt-1-demonstra-desconhecimento-sobre-a-realidade-dos-oficiais-de-justica-em-julgamento-que-aprovou-transformacao-de-cargos