A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que altera a contagem do prazo de prescrição para o crime de assédio sexual. De acordo com o PL 5.994/2023, o tempo que o Estado tem para punir o agressor só começa a contar depois que a vítima deixa de ser subordinada ou vinculada a ele. A medida busca proteger quem sofre em silêncio por medo de sofrer represálias ou perder o emprego enquanto a ligação com o assediador ainda existe, explicou o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Foto/Crédito: Arquivo CNJ

Fonte: Agência Senado