Caso mais crítico é o do TRE do estado do Amapá

Manter a sustentabilidade nos planos de saúde de Tribunais Federais é um desafio cada vez maior para essas instituições. Com repasses modestos, muitas vezes fica difícil manter o acesso à saúde com custos financeiros viáveis tanto para as instituições quanto para os servidores. O caso mais crítico é de servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que até então não descontavam nada para o Plano e a partir de junho deste ano tiveram que arcar com um percentual de 50% sobre os custos da saúde.

TRT/8ª

Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região anunciou que a partir de setembro deste ano seriam implementados reajustes em algumas categorias de beneficiários do Plano de Assistência à Saúde (PAS) e o fim do auxílio-saúde. A medida visa equilibrar um déficit de mais de 5 milhões projetado para 2025. O déficit vem sedo agravado pela alta constante nos custos com prestadores e fornecedores da rede credenciada.

TRE/PA

No Tribunal Regional Eleitoral do Pará, onde a assistência à saúde é auto-gestada, mesmo com a situação sob controle, depois de dois anos sem que os servidores precisassem contribuir com o fundo de saúde, a instituição voltou a cobrar contribuições para o Fundo, que equilibra o orçamento destinado a esse custo.

TRE/AP

O caso mais crítico é o do TRE do Amapá, onde este ano os servidores tiveram que arcar com 50% dos custos sob pena de ficarem sem assistência à Saúde. Diante do déficit no custeio do Plano, o TRE solicitou suplementação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não foi atendido, o que levou ao repasse de 50% dos custos para os servidores, a partir do mês de junho de 2025. “Estimamos que no próximo ano esse percentual seja menor, pois passaremos a fazer o recolhimento da contribuição dos servidores já desde o mês de janeiro. Logo, isso diluirá a despesa que cabe aos servidores em mais meses e o valor da parcela mensal cairá”, explica o Marcílio Lira de Souza Filho, chefe da Seção de Serviços de Assistência Médica Odontológica e Social do TRE/AP.

A saída para a crise no plano de saúde da instituição é o aumento no repasse do TSE. “A ampliação do valor per capita é medida fundamental à sustentabilidade do modelo de assistência à saúde dos servidores do TRE-AP. Tal providência visa garantir a continuidade de um serviço essencial, respeitando o princípio da dignidade do trabalho e da valorização do servidor público”, afirma Marcílio Lira em Nota Técnica enviada ao Sindicato. Em 2025, o valor per capita repassado pelo TSE foi reajustado para R$ 687,90, o que representou aumento de 6,91%. “Apesar do reajuste, o valor permanece aquém da real necessidade financeira do Tribunal”, informa a Nota Técnica.

A escassez de profissionais e a precariedade da infraestrutura dificultam o acesso aos serviços, mesmo na capital, Amapá. Dados indicam nacionais que o Amapá apresenta uma das menores proporções de médicos por habitante do país: cerca de 1,5 médicos por 1.000 habitantes, índice inferior à média nacional (2,8 a 3,0) e à média da OCDE (3,5).

SUSTENTÁVEL

A situação mais confortável é a da Justiça Federal do Amapá, onde existe sustentabilidade no Plano. Segundo Igor Machado, supervisor da Seção de Bem-Estar Social/Sebes/SJAP, o financiamento do Pró-Social, que atende à saúde dos servidores da Corte, conta com recursos repassados pela União e recursos próprios oriundos das contribuições cobradas dos beneficiários titulares, tanto na forma de mensalidades fixas, quanto de custeios por utilização (coparticipação)

“A conjugação da verba da União e dos recursos próprios tem se mostrado suficiente para assegurar a sustentabilidade do programa”, garante Igor Machado, destacando que a existência de reserva financeira acumulada permitiu a devolução de parte das contribuições mensais aos titulares nos últimos exercícios financeiros, inclusive em 2025.