O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou, no último dia 4, o Edital de Consulta Pública nº 1, com o objetivo de aprimorar a regulamentação da assistência à saúde suplementar destinada a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

De acordo com o edital, a consulta busca colher manifestações de interessados acerca da regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar, em conformidade com a Resolução nº 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o programa de assistência à saúde suplementar no âmbito do Poder Judiciário.

A consulta pública será realizada no período de 8 a 17 de dezembro de 2025 e está aberta à participação de pessoas físicas e jurídicas com reconhecido interesse no tema, incluindo servidores, magistrados, entidades representativas e demais interessados que atuam na Justiça do Trabalho.

Para subsidiar o processo, foi instituído um Grupo de Trabalho multidisciplinar e representativo, responsável pela realização de estudos sobre a matéria, conforme o Ato CSJT.GP.SG.SEJUR nº 99, de 11 de novembro de 2025.

As contribuições deverão ser encaminhadas exclusivamente para o endereço eletrônico gtsaude2025@csjt.jus.br. As propostas recebidas poderão ser incorporadas à minuta do ato normativo ou recusadas, a critério do CSJT, sem necessidade de justificativa.

O Sindjuf-PA/AP acompanha o tema por sua relevância para servidores e servidoras da Justiça do Trabalho e reforça a importância da participação da categoria na consulta pública.

Foto/Crédito: Divulgação/TST

Fonte: Com informações do site CSJT