O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, durante a 5ª Sessão Ordinária, realizada na última sexta-feira (25), a proposta de resolução que dispõe sobre a reestruturação organizacional e de pessoal nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

A categoria pedia mais tempo para debater o tema, que para o segmento inviabilizará o trabalho e provocará o desmonte de sua estrutura, inclusive com restrições orçamentárias. 

A Fenajufe realizou uma maratona de reuniões para traçar estratégias a respeito da Reforma Administrativa da Justiça do Trabalho, que era vista como uma forma de precarizar ainda mais o serviço público.

A nova Resolução elenca normas para distribuição, movimentação e lotação de servidores, além da distribuição de cargos em comissão e funções comissionadas. Também estabelece uma estrutura mínima para as Varas do Trabalho e para os gabinetes de desembargador. Cria ainda uma uniformidade de atribuições para as Escolas Judiciais.

Os Tribunais deverão implementar as diretrizes da Resolução até 31 de dezembro de 2022.

*Com informações do CSJT

Fonte: Sindjuf-PA/AP

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