Decisão adia discussão sobre a política de lotação e permanência de magistrados em comarcas de difícil provimento, com a criação de um grupo de trabalho para análise mais detalhada.
Durante a sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizada em 30 de junho de 2025, foi retirado de pauta o processo PJe-Ato-1000131-88.2024.5.90.0000, que trata da proposta de regulamentação, no âmbito da Justiça do Trabalho, da Resolução CNJ nº 557/2024. Essa norma institui política pública voltada à lotação e à permanência de magistradas e magistrados em comarcas classificadas como de difícil provimento.
A relatoria do processo está a cargo do Presidente do CSJT, Ministro Corrêa da Veiga, que optou pela retirada do tema da pauta para viabilizar uma análise mais aprofundada sobre os impactos orçamentários da proposta. Ao anunciar a medida, o Presidente também informou que será constituído um grupo de trabalho para debater o tema, com o objetivo de construir parâmetros adequados e sustentáveis para sua futura implementação no âmbito da Justiça do Trabalho.
A regulamentação dessa política é aguardada por diversos tribunais regionais, especialmente aqueles com histórico de dificuldades na fixação de magistrados em regiões remotas ou de alta vulnerabilidade social.
O advogado Jean Ruzzarin, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados acompanhou o julgamento.
Foto/Crédito: CSJT
Fonte: https://servidor.adv.br/atuacoes/csjt-retira-de-pauta-proposta-de-regulamentacao-da-resolucao-cnj-5572024-e-anuncia-criacao-de-grupo-de-trabalho/707
