Segundo documento, o papel dos delegados da polícia é atuar “para garantir a defesa do Estado Democrático de Direito”. Manifesto também faz defesa da Justiça Eleitoral.
Um grupo de delegados de polícia publicou nesta quinta-feira (4) um manifesto na internet em defesa da democracia. A iniciativa se soma à série de cartas que vêm sendo produzidas em reação às ameaças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as instituições e o sistema de votação.
“Os subscritores da presente carta, conscientes do papel institucional do delegado de polícia de ser o primeiro garantidor da legalidade e da justiça, manifestam a crença nos valores da democracia e da cidadania, rechaçando qualquer tentativa de desrespeito à ordem constitucional ou arroubos autoritários”, diz o documento, hospedado no site Avaaz, que abriga petições públicas.
Até o início da tarde de quinta, havia 112 signatários, incluindo delegados da ativa e aposentados, de diversos estados.Os delegados afirmam no manifesto que a Polícia Civil tem o dever de garantir a lei e o respeito às instituições.
“Em um Estado Democrático de Direito, a Polícia Civil tem o papel constitucional da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio e a função de polícia judiciária e apuração das infrações penais, não sendo possível compactuar com qualquer atentado à lei e aos bens que devem ser protegidos constitucionalmente”.
A iniciativa chama a atenção sobretudo porque policiais formam uma das principais bases de apoio político e social de Jair Bolsonaro (PL). O presidente não é citado no texto, contudo.
Os delegados também fazem uma defesa da Justiça Eleitoral, que vem sendo atacada por Bolsonaro. “A Justiça Eleitoral, desde sua criação em 1932, vem responsabilizando os autores de abusos e fraudes eleitorais, que macularam a democracia durante a Primeira República (1889-1930). Ela nasceu, portanto, vocacionada a assegurar a soberania popular exercida por meio do sufrágio”.
► Confira a íntegra do documento:
CARTA ABERTA DOS DELEGADOS DE POLÍCIA PELA DEMOCRACIA
Os subscritores da presente Carta, conscientes do papel institucional do delegado de polícia de ser o primeiro garantidor da legalidade e da justiça, manifestam a crença nos valores da democracia e da cidadania, rechaçando qualquer tentativa de desrespeito à ordem constitucional ou arroubos autoritários.
A democracia é um valor constitucional consagrado na Constituição Cidadã, e seu conteúdo deve ser construído dia a dia pelas instituições, em especial pelas agências de controle que integram o sistema de justiça, a exemplo da Polícia Civil. Não por acaso a dignidade humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, já que a democracia é o único regime político garantidor do efetivo respeito aos direitos e garantias fundamentais do cidadão.
Durante a ditadura militar (1964-1985) reinaram a censura, prisões arbitrárias, torturas e mortes de opositores políticos, isto é, o mais completo autoritarismo. Após a redemocratização, o ódio à democracia vem monetizando os conflitos e o diversionismo político está impedindo que as discussões sobre os verdadeiros problemas públicos avancem para proporcionar a formulação de políticas públicas, em benefício da sociedade. O ódio à democracia é, na verdade, o ódio ao povo.
Em um Estado Democrático de Direito, a Polícia Civil, tem o papel constitucional da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio e a função de polícia judiciária e apuração das infrações penais, não sendo possível compactuar com qualquer atentado à lei e aos bens que devem ser protegidos constitucionalmente.
A Justiça Eleitoral desde sua criação em 1932, vem responsabilizando os autores de abusos e fraudes eleitorais, que macularam a democracia durante a Primeira República (1889-1930). Ela nasceu, portanto, vocacionada a assegurar a soberania popular exercida por meio do sufrágio. A reboque, o papel da polícia judiciária é o de órgão auxiliar da Justiça Eleitoral, inclusive na persecução dos crimes praticados contra a administração da justiça.
Por fim, nós Delegados de Polícia reafirmamos nossa disposição pela luta para garantia e defesa do Estado Democrático de Direito, pelo respeito aos três Poderes, bem como do processo eleitoral, que representa a vontade do povo e assim deve ser acatada. Em suma, parafraseando Ulysses Guimarães: “traidor da Constituição é traidor da Pátria. Temos ódio e nojo à ditadura!”.
Autor: Fábio Zanini/FolhaPress
Foto/Crédito/Reprodução: PCRJ
