Na pauta, reajustes do auxílio-alimentação e pré-escolar, vacinação para servidores aposentados, quintos, licença-prêmio, adicional de penosidade e passivos.

A Fenajufe voltou ao Conselho da Justiça Federal (CJF), nessa quinta-feira (27), e foi recebida pelo secretário-geral, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos e pelo assessor Fábio Costa. Na pauta, reajuste do auxílio-alimentação e pré-escolar, vacinação para aposentados, quintos, licença-prêmio, adicional de penosidade e passivos.

Participaram da reunião as coordenadoras Soraia Marca, Eliana Leocádia, Arlene Barcelos, Juliana Rick e Eusa Braga e o coordenador Fábio Saboia, além da advogada Larissa Awwad e do advagdo João Marcelo da Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto Advocacia) e do diretor do Sintrajufe/CE, Engelberg Belém.

Confira o informe após o encontro:

Reajuste do auxílio alimentação e pré-escolar

A Fenajufe entregou ao secretário um estudo apresentando a estimativa do impacto orçamentário para o reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar para servidoras e servidores da Justiça Federal – aplicando o índice de 17,5% sobre os valores atuais, R$ 1.784,42 e R$ 1.235,77, respectivamente. O percentual de reajuste é o mesmo que será adotado para as carreiras do Poder Executivo federal.

Vacinação para servidores aposentados

A Federação também solicitou que o CJF disponibilize verba vacinal para contemplar as servidoras e servidores aposentados.

Quintos

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do MS nº 30809/DF, na última terça-feira (25), pode implicar num novo entendimento sobre os quintos: o STJ decidiu anular a decisão monocrática do presidente em exercício do CJF (em 3 de julho de 2024) que suspendeu o acórdão do plenário do Conselho e determinou consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Com a anulação, o acórdão anterior pode reestabelecer os efeitos para toda a Justiça Federal pela não absorção da primeira parcela do reajuste de fevereiro de 2023.

Licença-prêmio

O CJF aprovou a conversão em pecúnia de licença-prêmio para juízes federais, durante sessão realizada em junho. A Fenajufe solicitou ao Conselho que adote as medidas necessárias para regulamentar, de forma expressa, uniforme e vinculativa, a possibilidade de conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio por assiduidade não usufruídos pelos servidores ativos de todos os órgãos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Adicional de penosidade

Com relação ao adicional de penosidade, Erivaldo confirmou dois pontos à Fenajufe: o primeiro foi que o tema foi retirado da pauta da sessão virtual do Conselho (26 a 28/11), mas deve ser incluído na primeira sessão de 2026; já a segunda confirmação foi que, uma vez saindo o adicional, contemplará tanto magistrados como servidores concomitantemente.

Acerto de folha e passivos

A respeito do acerto de folhas e passivos, o secretário-geral confirmou que, provavelmente o pagamento se dará em dezembro e, caso não seja possível o pagamento integral ainda este ano, será retomado em janeiro de 2026.