Nos últimos dez anos, o gasto com emendas parlamentares aumentou R$ 173 bilhões acima da inflação. Nesse período, o crescimento absoluto dos valores destinados anualmente às emendas aumentou 1.320%. E deve crescer ainda mais no ano que vem.

Levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo mostra que antes de 2014, a execução ou não das emendas era decidida pelo governo; em novembro de 2014, o Congresso introduziu na Lei de Diretrizes Orçamentárias a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares individuais, regra incluída na Constituição em 2015; em 2019, nova alteração constitucional tornou obrigatórias também as emendas orçamentárias de bancada.

Em 2015, foram reservados R$ 3,4 bilhões do Orçamento para as emendas. Em 2024, esse valor chegou a R$ 44,9 bilhões, um aumento de 1.320%. Nesse período, o total empenhado em emendas parlamentares foi R$ 173 bilhões a mais do que se o valor fosse corrigido apenas pela inflação. Para 2026, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias reserva R$ 54,2 bilhões para as emendas.

Atualmente, existem três tipos de emendas parlamentares: as individuais (direcionadas por cada deputado ou senador); as de bancada (cujo destino é decidido em conjunto pelas bancadas de cada estado); e as de comissão (definidas por cada comissão do Congresso). De 2020 a 2022, havia também as emendas “de relator”, criadas com o aval do governo de Jair Bolsonaro (PL) e que não tinham qualquer transparência nem sobre o autor, nem sobre o destino. Esse tipo de emenda ficou conhecido como “orçamento secreto” e foi proibido em 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A distorção cada vez maior coloca na ordem do dia a necessidade de uma reforma política e do debate do voto em lista e do financiamento público exclusivo de campanhas.

Foto/Crédito: Câmara dos Deputados/Mário Agra

Fonte: https://sintrajufe.org.br/gasto-com-emendas-parlamentares-aumentou-mais-de-mil-por-cento-em-dez-anos-valor-cresceu-r-173-bilhoes-acima-da-inflacao/