Em conversa com jornalistas, em Brasília, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que é preciso votar a PEC do Bolsa Família nesta quinta-feira, 15, no plenário da Câmara, ou “não tem mais proposta”. A proposta de emenda constitucional, também conhecida como PEC da Transição, prevê recursos para contemplar, por exemplo, verbas para saúde, educação e a manutenção do auxílio de R$ 600,00, uma vez que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2023 encaminhado ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro não reserva recursos suficientes para essas e outras áreas.
Em acordo com a equipe do governo eleito em outubro, o relator do Ploa 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu no relatório R$ 70 bilhões que complementarão os recursos para manter os R$ 600 do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) e garantir mais R$ 150 por criança de até 6 anos na família. Outros recursos também foram acrescentados para financiar programas que estavam estrangulados, como o Farmácia Popular. O relatório destina R$ 22,7 bilhões para a saúde e R$ 11,2 bilhões para a educação e R$ 6,8 bilhões para o aumento do salário mínimo.
Castro também informou, dia 13, que foram reservados R$ 11 bilhões para a concessão de 9% de reajuste a servidores e servidoras do Poder Executivo. Segundo o senador, a intenção é garantir a eles a mesma reposição prevista para o Judiciário Federal.
O alerta de José Guimarães se deu em virtude da falta de consenso entre as bancadas para votação da PEC e da proximidade do recesso legislativo. Parlamentares da base do futuro governo Lula buscam fechar um texto com o relator da PEC do Bolsa Família, deputado Elmar Nascimento (União-BA). Até o momento, ainda não há votos necessários para aprovar a proposta, que precisa de 308 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos.
Impacto na reposição das perdas
A indefinição sobre a votação tem consequência direta sobre a reposição das perdas salariais dos servidores e das servidoras e o atendimento a serviços básicos para a população. Um dos pontos que têm sido contestados, principalmente pelo “mercado”, é que a proposta furaria o teto de gastos. Na pressão pela manutenção do ajuste fiscal que cada vez mais tira da população e direciona recursos para o mercado financeiro, o mesmo “mercado” finge ignorar que o governo de Jair Bolsonaro (PL) gastou R$ 795 bilhões além do teto, em quatro anos, sem qualquer contestação.
Nessa quarta-feira, 14, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Pros-AL), passou o dia em reunião com líderes partidários tratando da votação; ele está com um olho nas negociações no Congresso e outro no julgamento do STF sobre a manutenção ou não do orçamento secreto, que muito beneficiou a base de apoio do governo Bolsonaro.
Fonte: Sintrajufe/RS, com informações de UOL
