Eleições para as presidências da Câmara, Senado e das comissões das duas Casas serão neste sábado (1º/2)

No próximo sábado (1º/2) os rumos da economia, das políticas públicas e prioridades de investimentos do país podem sofrer mudanças, de acordo com as eleições que ocorrerão no Congresso Nacional para os cargos de presidentes, 1º e 2º vice-presidentes e dos 1º,2º, 3º e 4º secretários da Câmara e do Senado. Veja abaixo a função de cada um.

O mandato é de dois anos e, para ser eleito o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. A eleição será entre os próprios representantes do Congresso Nacional, mas mesmo sem ter direito ao voto, a população, especialmente os trabalhadores e as trabalhadoras, deve ficar atenta às propostas dos candidatos porque é a partir da posição dos vencedores que poderá haver mudanças em diversas áreas, afetando diretamente o nosso dia a dia.

Dependendo de quem for eleito para a presidência do Senado, da Câmara e da composição das comissões que compõem a Mesa Diretora, as pautas de interesse do governo federal, como as econômicas, podem ser colocadas em votação ou não.

O diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, ressalta que a eleição no Congresso Nacional é uma das mais importantes tanto para o governo federal como para a sociedade em função das competências que o Parlamento exerce, dentre elas, a de representar, legislar e fiscalizar o Executivo.

“O eleitor elege deputados e senadores para mediar e resolver problemas que surgem na sociedade. Por sua vez, o Congresso é onde os parlamentares apresentam proposições, realizam audiências públicas, votam e fiscalizam para tomar decisões que afetam os brasileiros”, diz.

O segundo ponto, segundo ele, são os presidentes eleitos da Câmara e Senado e suas respectivas Mesas Diretoras com o colégio de líderes que dita o ritmo da agenda e as prioridades no plenário e nas comissões.

“São esses parlamentares que ocupam esses cargos que influenciam a tramitação e a criação de leis e de políticas públicas que beneficiam a sociedade e, por outro lado, como também podem prejudicar com aprovação de leis ruins. Por isso, é importante a sociedade acompanhar de perto o mandato parlamentar para avaliar seu voto em cada eleição”, explica.

Como exemplo é preciso lembrar que entre os temas importantes que foram aprovados pelo Congresso estiveram as reformas trabalhista, no governo de Michel Temer, em 2017, que retirou mais de 100 itens que constavam na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da previdência no governo Bolsonaro, em 2019, que aumentou o tempo de contribuição e diminuiu os valores dos benefícios.

O terceiro e importante ponto, segundo o diretor do Diap, dessa eleição é que cabe ao Congresso fiscalizar o Poder Executivo e onde ele aplica os recursos em benefício da sociedade.

Essas eleições são fundamentais para a sociedade e ela precisa acompanhar a atividade parlamentar porque na atual conjuntura em que há um Congresso conservador e liberal são seus integrantes que aprovam temas que beneficiam ou prejudicam a sociedade

Ele lembra que os setores conservadores das duas Casas apoiam a eleição dos candidatos à presidência da Câmara, deputado Hugo Motta, e do Senado, senador Davi Alcolumbre, e devem pressionar para votação da sua agenda, como as propostas de desregulamentação do meio ambiente e proibição do aborto, mesmo que as mulheres corram risco de morte, entre outros temas de uma agenda conservadora.

“São temas que eles vão usar como estratégia politica para mobilizar a setores da sociedade em um ano já decisivo para as eleições presidenciais de 2026. A bancada conservadora tem tido a capacidade de promover uma agenda polêmica e de conflito e, em muitos casos, com o uso de desinformação, para distrair a atenção das pessoas sobre a agenda positiva entregue pelo Governo Federal como a de geração de emprego, a política de valorização do salário mínimo e o aumento da renda, como tem revelado os indicadores”, afirma.

Neuriberg explica ainda que o Poder Executivo é um ator importante. Além de participar da elaboração das leis, podendo enviar projetos e medidas provisórias, por exemplo, ele dispõe de seus líderes no Parlamento. Com uma base parlamentar relativa e num Congresso com maioria de direita, a mudança nas presidências das Casas renova o desafio e exige um diálogo assertivo para aprovar a agenda do Planalto.

Relação entre os poderes

O governo federal precisa ter uma relação harmoniosa com o Congresso e a sociedade precisa mobilizar agendas positivas para sensibilizar os novos presidentes da Câmara e Senado e os demais parlamentares para votação.

“São temas que eles vão pressionar para chamar a atenção em um ano já decisivo para as eleições presidenciais de 2026 e a bancada conservadora vai pressionar para os próximos presidentes pautarem os temas de seu interesse fazendo com que as pessoas se distanciem da agenda positiva que foi entregue ao Congresso”, afirma.

Um exemplo de como a eleição no Congresso interfere na condução econômica e política do país é o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, que foi colocado em votação pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha. Já os pedidos de impeachment do ex-presidente Jair Bolsonaro não foram colocados em votação pelo seu aliado Arthur Lira, atual presidente da Câmara.

Outro exemplo, este mais recente, foi a declaração do senador Angelo Coronel (PSD), integrante da comissão Mista do Orçamento (CMO) relator do Orçamento de 2025. Ele afirmou na quarta-feira (29) que só vai colocar a proposta orçamentária do governo em votação se houver um acordo para liberar as emendas parlamentares bloqueadas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual, os investimentos do governo ficam limitados. As despesas obrigatórias não são afetadas.

As emendas parlamentares somam R$ 4,2 bilhões e foram bloqueadas pelo ministro do STF, Flávio Dino, em 23 de dezembro do ano passado, por falta de transparência para onde elas eram enviadas. São verbas previstas no Orçamento da União e que são pagas pelo governo a deputados e senadores. Os parlamentares repassam os valores para obras em seus estados ou municípios. Já as emendas de comissão são parte dessas verbas. Pelas regras atuais, cabe a cada comissão permanente da Câmara e do Senado chegar a um acordo sobre a indicação desses valores, aprovar as emendas e registrar essa aprovação em ata.

Veja quem são os candidatos à presidência da Câmara Federal

Para a presidência da Câmara Federal são três candidatos: Os deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

Hugo Motta (Republicanos-PB)
Hugo Motta até o momento é o favorito na disputa. Ele tem o apoio do atual presidente da Casa, Arthur Lira, do presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI), do deputado Dr Luizinho, líder da legenda Câmara e é próximo ao ex-deputado Eduardo Cunha. Hugo Motta é próximo do setor do agronegócio, do setor financeiro e do setor imobiliário. Ele tem 35 anos e está em seu quarto mandato como deputado federal pelo estado da Paraíba.

Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
Henrique Vieira professor, pastor da Igreja Batista, ator e poeta. Tem 37 anos e está em seu primeiro mandato como deputado federal. Integrou a CPI que investigou os atos golpistas de 8 de janeiro. Já foi vice-líder do governo e integrante de diversas comissões na Casa. É autor do Projeto de Lei 2753/24, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade de aulas de prevenção a abusos sexuais.

Marcel van Hattem (Novo – RS)
Marcel Van Hattem é jornalista e cientista político. Ele tem 39 anos e está em seu segundo mandato de deputado federal. Ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro ele defende pautas da oposição na Câmara, como o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O deputado também fez parte do grupo de trabalho (GT) criado na Câmara para discutir o Projeto de Lei 2630/20, que pretende regulamentar as redes sociais e combater as chamadas fake news.

O que é a Mesa Diretora
A Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Entre suas atribuições, também está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Senado.

A Mesa compõe-se da Presidência (presidente e dois vice-presidentes) e da Secretaria — formada por quatro secretários e quatro suplentes.

Agência Câmara

Eleições no Senado Federal 

A Mesa do Senado será renovada também neste sábado com a eleição do presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes para mandato de dois anos.

Os candidatos à presidência do Senado

Na disputa estão Davi Alcolumbre, Eduardo Girão Marcos Pontes e Marcos do Val. Todos de partidos de centro direita.

Davi Alcolumbre (União Brasil-AP),

O favorito é Davi Alcolumbre, senador pelo Amapá, que busca retornar ao comando do Senado, cargo que ocupou entre 2019 e 2021. Ele foi um dos principais articuladores da eleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu sucessor. Atualmente, é um dos principais nomes no controle da distribuição de emendas e cargos no Congresso.

Eduardo Girão (Novo-CE)

Candidato da oposição, Girão é conhecido por seu discurso conservador, com bandeiras religiosas e contra a corrupção. Ele é um dos principais críticos do que chama de “sistema político tradicional” e defende maior independência do Senado em relação ao governo federal. Analistas políticos acreditam que suas chances de chegar à presidência do Senado são reduzidas.

Marcos Pontes (PL-SP)

O primeiro astronauta brasileiro é ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, do governo Bolsonaro, e senador por São Paulo. Ele anunciou sua candidatura sem o endosso total de seu partido, o PL, que apoia Alcolumbre.

Marcos do Val (Podemos-ES)

As chances de Marcos do Val são praticamente zero. Sua atuação é focada na segurança pública, tema que utiliza como principal bandeira política. Nem mesmo o seu partido fechou em torno da sua candidatura. O senador é acusado de promover fake News. Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação de multa de R$ 50 mil por um discurso no Senado com ataques ao ministro e fake news sobre as eleições de 2022.

Comissões temáticas, o que são

As 16 comissões temáticas permanentes do Senado são essenciais ao trabalho da Casa. Neste ano, só começam a funcionar plenamente depois de definidas as composições e eleitos o presidente e o vice de cada uma. Cabe aos colegiados, por exemplo, a convocação de ministros e titulares de órgãos do Executivo, sabatinas de candidatos a tribunais superiores e embaixadas, fiscalização e acompanhamento de atos do governo federal e realização de audiências públicas, inclusive as solicitadas por entidades da sociedade civil.

As comissões centralizam os debates e os estudos sobre propostas de alteração das leis. São os locais de amadurecimento e de negociações das decisões do Parlamento.

Saiba por que a CCJ e CAE são as comissões mais importantes

O tamanho das bancadas também serve como critério para a distribuição das presidências dos colegiados. As maiores siglas e blocos costumam ter prioridade nas escolhas de comissões e podem ficar com colegiados de maior prestígio, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Essa comissão é composta por 27 membros titulares e igual número de suplentes, e é responsável por analisar a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias. Além disso, trata de questões polêmicas, como a perda de mandato de senadores e os recursos contra decisões da Presidência do Senado. A comissão também realiza as sabatinas dos indicados para os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A CAE, também com 27 membros, foca nas questões econômicas e financeiras dos projetos, debatendo temas como política de crédito, câmbio, comércio exterior e o sistema monetário. Além disso, é encarregada de sabatinar ministros indicados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e presidente e diretores do Banco Central.

Comissões mistas

Além das comissões da Casa, senadores e senadoras também integram as comissões mistas do Congresso Nacional. São colegiados permanentes, e o mais importante deles é a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), em que senadores e deputados votam as principais leis orçamentárias do país [Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual] e outras matérias orçamentárias, como créditos ao Orçamento da União.

A presidência deste colegiado é alternada entre deputados e senadores. Em 2025, caberá a um senador ocupar o posto.

O Senado participa de outras comissões mistas, como a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) e a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR).

Com informações das Agências Senado e Câmara e do G1

Escrito por: Rosely Rocha

Foto/Crédito: Pedro França/Agência Senado

Fonte: https://www.cut.org.br/noticias/eleicoes-no-congresso-ditam-os-rumos-da-economia-e-afetam-a-vida-em-sociedade-16de