As coordenadoras da Fenajufe, Soraia Marca, Fernanda Lauria e Paula Meniconi, juntamente com o assessor jurídico, Rudi Cassel, que atua para vários sindicatos entre eles o Sindjuf-PA/AP, participaram de uma reunião com a chefia da Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O encontro teve como pauta o veto presidencial a trechos da Lei nº 15.134/2025, especialmente ao dispositivo que prevê o aumento de pena para crimes praticados contra oficiais de justiça no exercício de suas funções.
Durante a reunião, a Fenajufe buscou demonstrar que os argumentos utilizados para justificar o veto não se sustentam. Segundo o assessor jurídico Rudi Cassel, “foi possível esclarecer que o trecho vetado trata exclusivamente do agravamento de penas, sem qualquer impacto orçamentário. Não há implicações financeiras diretas na aplicação da medida”.
Mais informações serão divulgadas em breve pelos canais oficiais da Fenajufe.
Confira o vídeo com os principais destaques da reunião
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