Poucas horas antes  de iniciar o recesso do Judiciário para os festejos que marcariam o fim de um 2019 pesado e marcado pelo imoral ataque do alto empresariado e do sistema financeiro contra os direitos de trabalhadores tanto do setor público quanto do privado, o Ministério Público Federal denunciou o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Felipe Santa Cruz.

O motivo, segundo a denúncia, é que o presidente da Ordem teria caluniado Sérgio Moro, atualmente ministro da Justiça. Em uma entrevista concedia no mês de julgo de 2019, Santa Cruz tratou o ministro como “chefe de quadrilha”, pelo papel do ex-juiz na condução da Operação Spoofing. Além da denúncia, o MPF ainda pediu o afastamento do presidente da OAB.

O pedido do MPF causou forte indignação a diversos setores e entidades de classe, dentre elas a Fenajufe, que viram nela forte indício de repressão ao direito de expressão e o acirramento dos ataques às liberdades individuais e aos direitos dos Cidadãos.

Em nota amplamente debatida pela Diretoria Executiva da Fenajufe ao longo do mês de dezembro, a Federação condena a posição do MPF. No texto, a Nota aponta que além de tentar silenciar a advocacia, a medida requerida pelo MPF soa como ingerência do sistema de justiça numa entidade autônoma. É mais um ataque ao Estado Democrático de Direito.

A íntegra do documento pode ser lida a seguir:

Nota da Fenajufe sobre pedido de afastamento de Felipe Santa Cruz da Presidência da OAB – Não é tempo para silêncios!

A Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU) manifesta REPÚDIO ao pedido formulado por membro do MPF/DF, de expedição de medida cautelar de afastamento do Advogado Felipe Santa Cruz das funções de Presidente do Conselho Federal da OAB, em denúncia apresentada por suposta calúnia em relação ao Ministro da Justiça Sérgio Moro. Frente aos fatos, considerar como calúnia as declarações do Presidente do CF/OAB é, no mínimo, um exagero, e no limite, pode constituir perseguição política por meio da instituição do Ministério Público.

Essa possível ingerência do sistema de justiça numa entidade autônoma representa um forte ataque ao Estado Democrático de Direito, tão combalido diante do avanço neofascista e ultraliberal em 2019. Um Estado policialesco, que busca a suspensão de mandato legitimamente eleito por seus pares, por divergências de ideias, deve ser duramente combatido.

A tentativa de silenciar a advocacia, o movimento sindical, os movimentos sociais é um grave ataque à Democracia. Não podemos e não iremos compactuar!

Não é tempo para silêncios!