No documento a Federação assegura que a segurança institucional é a primeira condição para garantir a independência do PJU e MPU
A Fenajufe solicitou reunião urgente com a ministra Rosa Weber, presidenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar e reapresentar proposta de regulamentação do cargo de agentes de polícia judicial do PJU e MPU.
No expediente encaminhado na sexta-feira (27),a Federação argumenta que a criação da polícia judicial “não fere” a independência entre os poderes e que o “grande anseio dos servidores que atuam na área de segurança do Judiciário é a regulamentação e que a medida vai trazer “fortalecimento para o Poder Judiciário”.
O pedido de audiência visa também contribuir com a necessária regulamentação, reapresentando material elaborado e amadurecido ao longo dos anos com participação de integrantes do cargo e que foi debatido exaustivamente no Fórum Permanente de Gestão e Carreira do CNJ.
A Fenajufe lembrou, ainda no documento, a “violação de princípios constitucionais e ao Estado Democrático de Direito”, com os ataques aos poderes constitucionais proporcionados pela invasão e depredação de patrimônio público, em especial da sede do SupremoTribunal Federal,em razão dos atos criminosos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro, em Brasília.
Ofícios com igual teor foram encaminhados no ínício do mês para a Suprema Corte (STF) e para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Nesta segunda-feira(30) serão enviados para todos os ministros do STF e também do CNJ.
Joana Darc Melo
*Foto/Crédito: Neila Rocha / Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações from Brasília – DF, Brasil, CC BY 2.0 <https://creativecommons.org/licenses/by/2.0>, via Wikimedia Commons (imagem licenciável)
