Reenquadramento dos auxiliares e AQ são temas com encaminhamentos bem avançados no colegiado

Depois de muitos debates nas últimas semanas, o Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU se reuniu novamente nesta quinta-feira (19) para avaliação das discussões nos grupos e subgrupos do colegiado: Grupo 1 – Descrição dos Cargos, Polícia Judicial e Adicional de Qualificação; Grupo 2 – Recomposição e questões salariais e Grupo 3 – VPNI dos Oficiais de Justiça e reenquadramento dos auxiliares.

Pela Fenajufe, participaram a coordenadora Lucena Pacheco e os coordenadores Charles Bruxel, Edson Borowski, Fabiano dos Santos, Luiz Cláudio Correia, Roberto Policarpo e Thiago Duarte, além da assessora sindical e especialista em Carreira Pública Vera Miranda.

Grupo 1 – Estruturação de cargos, revisão de normas e portarias conjuntas, desenvolvimento na carreira e qualidade de vida no trabalho

• Adicional de Qualificação

Sobre os debates no subgrupo acerca do Adicional de Qualificação, os integrantes explicaram que estão discutindo alterações no Anexo I da Portaria Conjunta STF/CNJ/TST/TSE/STJ/CJF/CSJT/TJDFT nº 1 de 07/03/2007 que regulamenta o AQ.

Os integrantes aguardarão as inclusões do STF e, numa próxima reunião, devem fechar o texto para que seja encaminhado ao coordenador do Fórum de Carreira, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.

• Polícia Judicial

Já o subgrupo que trata da Polícia Judicial avançou bastante nas discussões e foram apresentadas três propostas para regulamentação da Polícia Judicial: da Fenajufe, Sindjus-DF e Agepoljus. O conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro foi ouvido no último encontro. O secretário de segurança do STF, Marcelo Canizares Schettini, também será ouvido pelo subgrupo.

Nas próximas reuniões serão apresentadas as propostas das entidades.

• Descrição dos Cargos

Por sua vez, o subgrupo que antes debatia a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário (NS) foi ampliado e agora discute as atribuições e competências dos cargos do PJU. O subgrupo Descrição dos Cargos continua sob supervisão da Fenajufe através do coordenador Roberto Policarpo.

O coordenador explicou que a Fenajufe sugeriu que se fizesse as alterações das atribuições e competências nas portarias e não na lei. Dessa forma, os trabalhos do subgrupo começaram com a análise da Portaria Conjunta Nº 3/2007 — que regulamenta dispositivos da Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.

Policarpo informou que, após a consolidação da posição sobre a descrição dos cargos, o subgrupo avaliará a melhor maneira de encaminhar o NS.

Grupo 2 – Recomposição e questões salariais

Tema também amplamente debatido e defendido pela Fenajufe foi a questão de um reajuste emergencial aproveitando a janela orçamentária de 2022: o Executivo encaminhará a Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Congresso Nacional até 31 de agosto. Contudo, nas propostas orçamentárias encaminhadas pelos Tribunais não há previsão de reajuste.

Nesse sentido, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira ficou de ver junto à presidência definição sobre o assunto.

Grupo 3 – VPNI dos Oficiais de Justiça e reenquadramento dos auxiliares

O coordenador Thiago Duarte explicou que o Grupo 3 levou ao conselheiro Luiz Fernando Bandeira, ainda em julho, a discussão sobre o pagamento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) aos Oficiais de Justiça como encaminhamento do grupo. A Fenajufe acompanha com preocupação a mudança de entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) — que vem sendo acompanhado pelos TRTs — justificando ilegalidade no acúmulo da VPNI e GAE.

Hoje, o conselheiro Bandeira disse que se reuniu com o ministro Raimundo Carreiro, relator do processo no Tribunal de Contas da União (TCU), mas ponderou que o tema necessita de mais diálogo com o relator.

Com relação ao reenquadramento dos auxiliares, Thiago lembrou que já foi encaminhada a proposta de minuta de Projeto de Lei para alteração da Lei 11.416/2006 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores do PJU) com objetivo de estender o enquadramento já previsto no Art. 5º da Lei 8.460/92 aos demais servidores que ocupam a categoria de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Artífices e Auxiliares Judiciários. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional.

O Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU volta a se reunir em setembro.

PEC 32

Ao final da reunião, os coordenadores Fabiano dos Santos e Thiago Duarte levaram ao Fórum a preocupação com o avanço da reforma administrativa (PEC 32/20) na Câmara dos Deputados e os impactos na carreira dos servidores do PJU. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que pretende votar a PEC 32 até o final de agosto na comissão especial e, em setembro, no Plenário. Apresentou-se a ideia de avançar no entendimento comum sobre o tema, tendo em vista o desdobramento dos impactos no Judiciário. 

Por Raphael de Araújo

Reprodução: Fenajufe