Da Fenajufe, Raphael de Araújo

A Fenajufe se reuniu na manhã desta quarta-feira (22) com o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, e levou demandas importantes para as servidoras e servidores da Justiça Federal; entre elas, condições especiais de trabalho nos casos de dependentes com deficiência; atribuições dos oficiais e oficialas de justiça; pagamento da Vantagem Pessoal Identificada (VPI); Teste de Aptidão Física (TAF); e auxílio-saúde.

Participaram da reunião a coordenadora Soraia Marca e o coordenador Leopoldo de Lima, plantonistas da semana, além dos advogados Renato Bastos Abreu, da Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto Advocacia) e Jean Ruzzarin (Cassel Ruzzarin Advogados).

Confira o informe após a reunião:

Jornada especial – teletrabalho

A Federação entregou ao secretário-geral um pedido para edição de ato normativo que contenha condições especiais de trabalho para servidores com dependentes com deficiência, necessidades especiais ou tratamento para doenças graves – que exigem assistência física e/ou emocional.

No âmbito da JF não há normativo que regule jornada especial, sendo aplicado, portanto, os termos da Resolução CNJ nº 343/2020 – que institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.

A Fenajufe solicitou que os(as) servidores(as) nessas condições, abrangidos pela Resolução CNJ 343/2020, não integrem a limitação de 30% em relação ao teletrabalho.

Oficiais de justiça

Outro tema importante levado ao CJF foi a alteração no Manual de Descrição e Especificação de Cargos da Justiça Federal com objetivo de reconfigurar a descrição das atribuições de oficiais de justiça nos mesmos moldes da Justiça do Trabalho. O objetivo da Federação é garantir a uniformização e ajustar o texto para evitar a possibilidade de desvio de função.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estabeleceu normas mais claras para as novas atribuições dos oficiais de justiça impulsionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou que se levasse em consideração a realidade tecnológica e a necessidade de evolução do cargo, permitindo melhor adequação às demandas atuais e um aproveitamento mais eficiente das ferramentas disponíveis – incentivando a modernização do sistema judiciário.

VPI

Com relação ao pagamento da VPI nos casos que não tem processo ou sentença transitada em julgado, Erivaldo confirmou que o tema será pautado na sessão do dia 17 de fevereiro.

Auxílio-saúde

Sobre o auxílio-saúde, a Fenajufe reiterou a necessidade da implementação do piso de 8% sobre o valor do subsídio destinado aos magistrados de acordo com cada tribunal. A Resolução n° 294/2019 do CNJ, que regulamenta o Programa de Assistência à Saúde Suplementar de Magistrados e Servidores, fixou – apenas para os magistrados – um piso de 8% do subsídio para o reembolso das despesas com planos de saúde.

A ausência de um piso tem permitido que os tribunais estabeleçam valores de auxílio-saúde discrepantes entre magistrados e servidores e também entre servidores.

Polícia judicial

Ponto importante para a área da segurança, o custeio do TAF e exames relativos às atividades de segurança também foi pauta tratada no encontro. Para a Federação é fundamental uma norma para que os tribunais tenham o compromisso de arcar com esse custo.

Outras pautas

Outros temas tratados na reunião foram reajuste do auxílio-alimentação e creche, além do adicional de qualificação (AQ).