Adicional de penosidade também foi pauta no encontro com a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral
A Fenajufe esteve no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (11), e levou demandas urgentes para as servidoras e servidores da JE; entre elas, a terceirização, o fechamento do cadastro eleitoral para as eleições de 2026 e regulamentação do adicional de penosidade. A Federação foi recebida pela juíza auxiliar Roberta Rocha Fonseca, da Corregedoria-Geral Eleitoral, e pela secretária do setor Julianna Sesconetto.
Participaram da reunião a coordenadora Fernanda Lauria, plantonista da semana, e o assessor institucional Alexandre Marques.
Confira o informe após a reunião:
Terceirização
Ponto de alerta para a Fenajufe, a terceirização em curso na JE preocupa os servidores: por não haver regulamentação pelo TSE, prevalece atualmente os normativos dos regionais de forma individualizada. Um exemplo disso é o acesso a dados sensíveis do Cadastro Nacional de Eleitores por pessoas que não são servidores efetivos da Justiça Eleitoral. Para a Federação é fundamental essa regulamentação com o estabelecimento de limites rígidos e de padronização que garanta que a terceirização não recaia sobre a atividade-fim.
A Fenajufe cobrou do TSE, em junho, a suspensão das normas que permitem a terceirização – como a Resolução nº 1.297/2025, do TRE-MG, que cria “unidades de atendimento ao eleitor” em municípios sem zona eleitoral, com atendimento prestado por servidores requisitados de prefeituras, sem a presença e supervisão permanente de servidores efetivos, e com acesso direto ao sistema do Cadastro Nacional de Eleitores.
Fechamento do cadastro eleitoral para 2026
Para que os mesmos problemas de 2024 não ocorram no pleito do próximo ano, a Federação tem trabalhado para que o TSE regulamente o atendimento por meio de fornecimento de senha no fim do expediente para que os eleitores retornem para um atendimento com conforto e segurança em dias posteriores ao fechamento do cadastro. No Rio de Janeiro, por exemplo, uma zona eleitoral trabalhou por 25 horas seguidas para atender todos os eleitores.
A juíza auxiliar concordou com a necessidade de regulamentar essa questão e que o tema será levado à ministra Isabel Gallotti, corregedora-geral da Justiça Eleitoral.
Adicional de penosidade
Por fim, a Federação pediu apoio em outra pauta essencial: o adicional de penosidade no âmbito da Justiça Eleitoral para servidores lotados em zonas de fronteiras ou áreas de difícil acesso.
Em maio, o Conselho da Justiça Federal (CJF) deferiu o pedido da Fenajufe para regulamentação do adicional de penosidade para servidores da Justiça Federal, com fixação de 90 dias para regulamentação; já na Justiça Trabalhista, o tema está aguardando a designação de um grupo de trabalho para análise.
Fernanda Miranda / Jornalista da Fenajufe
