Além de temas específicos, o evento trouxe para o debate a reforma administrativa
A Fenajufe promoveu, neste sábado (30), o Encontro Nacional de Servidores Auxiliares do Judiciário, no formato virtual, com debates focados na principal pauta do segmento: o reenquadramento. A abertura foi realizada pelas coordenadoras Soraia Marca e Denise Carneiro, que saudaram os presentes. Soraia também destacou as recentes ações da Fenajufe em defesa da readequação do cargo.
O primeiro painel do evento contou com as palestras de Alexandre Marques, assessor institucional da Fenajufe, e Péricles Costa Matias, servidor auxiliar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 13). Alexandre apresentou um panorama histórico, destacando que, no último reenquadramento previsto na Lei nº 12.774/2012, apenas os ocupantes do cargo de auxiliares operacionais de serviços (AOSD) que ingressaram no Judiciário até 1996 foram contemplados, deixando de fora os AOSD, artífices e auxiliares nomeados após essa data. Além disso, sugeriu caminhos para avançar rumo ao reenquadramento.
Por sua vez, Péricles enfatizou a importância da mobilização e do trabalho em conjunto com os Tribunais Regionais do Trabalho, destacando a extinção do cargo de auxiliar e a necessidade urgente do reenquadramento. O servidor reforçou que desempenha as mesmas funções e atividades dos técnicos e que, por um erro material, não é justo que recebam um tratamento desigual, aguardando há mais de 10 anos por uma solução. Confira:
Dando continuidade à programação do Encontro Nacional de Servidores Auxiliares do Judiciário, o segundo painel do dia abordou o tema: reenquadramento e valorização, com palestras dos advogados da Assessoria Jurídica Nacional (AJN – Cezar Britto Advocacia), Larissa Awwad e Fernando Regnier, que abordaram os aspectos jurídicos a respeito do tema.
Os advogados da Federação apresentaram os dados sobre os auxiliares no PJU: hoje, são 162 na Justiça do Trabalho e cerca de 200 em todo o Judiciário Federal. Destacaram que, por serem poucos, esses servidores muitas vezes acabam esquecidos pelas administrações, o que torna o desafio ainda maior. Entretanto, têm seguido firmes atuando em todos os órgãos do PJU em defesa da pauta.
Como estratégia, a Fenajufe já encaminhou minuta de projeto de lei ao TST para tratar do reenquadramento e elaborou modelos de ofícios a serem utilizados pelos sindicatos junto aos TRTs. A opção por começar pela Justiça do Trabalho se deve ao fato de concentrar o maior número de auxiliares e, portanto, ser o ramo mais interessado em resolver a questão — com a perspectiva de que a solução sirva de referência e estimule os demais ramos do Judiciário a avançarem no mesmo caminho. Confira:
Em seguida, o assessor institucional Alexandre Marques aprofundou a discussão sobre as estratégias e possibilidades para o reenquadramento. Ele destacou a minuta da proposta encaminhada ao TST e avaliou o contexto atual, levando em conta as mudanças de gestão tanto no TST, quanto no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que podem influenciar diretamente no avanço pauta. Confira:
Além dos temas específicos do segmento, o evento trouxe para o debate a reforma administrativa. O painel foi conduzido pela coordenadora Luciana Carneiro, e Neuriberg Dias, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), palestrou sobre o tema.
O especialista alertou que a nova proposta de reforma tenta se apresentar como uma medida de responsabilidade fiscal e contenção de gastos públicos, mas, na prática, visa reduzir despesas à custa da retirada de direitos dos servidores. Ele destacou que o setor empresarial e as bancadas privatistas buscam trazer “o que há de pior no setor privado para o serviço público”. O objetivo claro da reforma é conter gastos, dificultar reajustes e avançar na privatização do Estado.
Mesmo assim, ressaltou que os servidores devem permanecer unidos e mobilizados e que, nos próximos dias, deve ocorrer a leitura oficial do relatório do grupo de trabalho (GT). Confira:
Participaram as coordenadoras Soraia Marca, Denise Carneiro, Fernanda Lauria, Sandra Cristina Dias, Luciana Carneiro e Maria José Olegário (Zeca), além dos coordenadores Manoel Gérson e Júlio Daru. Da base, representantes dos sindicatos: Sindissétima/CE; Sindjufe/MS; Sitraemg/MG; Sindjufe/BA; Sisejufe/RJ; Sintrajuf/PE; Sintrajusc/SC; e Sindijufe/MT.
Por fim, como encaminhamento, a Federação informou que os sindicatos participantes podem enviar propostas, que serão divulgadas posteriormente.
Fernanda Miranda / Jornalista da Fenajufe
