Movimento intensifica ações em Brasília com objetivo de acelerar tramitação de proposta que visa a eliminar cobrança sobre servidores inativos
Nesta semana, representantes do Movimento Nacional de Aposentados e Pensionistas (Mosap) estarão em Brasília para garantir que a proposta de extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas seja colocada na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados ainda neste ano. O movimento busca ampliar o apoio parlamentar e acelerar a tramitação de uma medida que é vista pelas entidades como uma questão de “justiça social”. Com o fim do ano se aproximando, o tempo para a tramitação da medida é curto.
Atualmente, aposentados e pensionistas ainda são obrigados a contribuir com a Previdência Social, mesmo após terem cumprido sua obrigação durante a vida ativa. Essa cobrança é alvo de críticas constantes de servidores e suas representações, que consideram a medida injusta, especialmente para aqueles que já pagaram as contribuições ao longo de suas carreiras e agora vivem com rendimentos reduzidos.
No momento, 193 requerimentos de apensamento (quando um projeto é vinculado a outro para tramitação conjunta) já foram registrados na Câmara dos Deputados, mas os líderes do movimento esperam alcançar 300 até o fim de 2024, com o intuito de fortalecer o apoio político à causa. A estratégia inclui reuniões com deputados e senadores, além da entrega de estudos e argumentos que demonstram o impacto negativo da cobrança sobre os aposentados.
Justificativa
De acordo com Edison Haubert, presidente do Mosap, a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas é uma medida que penaliza um grupo que já cumpriu sua função e deveria ser reconhecido com mais dignidade. Para ele, a extinção da contribuição é uma questão de justiça social:
— É uma questão de justiça e dignidade. Aposentados e pensionistas já deram sua contribuição ao país durante décadas de trabalho, pagando contribuição previdenciária desde a EC 41/2003, portanto vinte anos. Essa cobrança é um ônus desnecessário e injusto.
A Constituição de 1988, embora tenha previsto a contribuição para aposentados, acabou ampliada com a reforma da previdência de 2003, que estendeu o pagamento para pensionistas também.
A medida é vista pelas entidades como uma forma de aliviar o impacto financeiro dos aposentados, que já enfrentam um custo de vida elevado e muitas vezes vivem com uma aposentadoria que mal cobre as despesas essenciais.
Por Gustavo Silva / Extra
Foto/Crédito: Pedro França/Agência Senado
Fonte: https://extra.globo.com/economia/servidor-publico/coluna/2024/12/entidades-pressionam-congresso-para-extinguir-contribuicao-previdenciaria-de-aposentados-e-pensionistas.ghtml
