O resultado da defesa dos direitos da população negra, a partir da mobilização de pessoas negras na luta por justiça racial no Brasil, será o tema do “Seminário Movimentos Negros e Poder Judiciário: passado, presente e perspectivas”. O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre em 26 e 27 de novembro. O primeiro dia terá programação no Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto o segundo dia será sediado no Conselho.
A abertura do evento contará com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Durante os dois dias, juristas, pesquisadores e políticos convidados vão debater estudo desenvolvido pelo Núcleo de Pesquisa em História e Constitucionalismo da América Latina (Peabiru) vinculado ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Ao longo de 2024 e 2025, os pesquisadores concentraram-se na análise de quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs). São elas:
– ADPF 186 – Cotas raciais nas universidades públicas;
– ADPF 738 – Incentivos às candidaturas de pessoas negras;
– ADPF 635 – Política de segurança pública no estado do Rio de Janeiro; e
– ADPF 973 – Reconhecimento do estado de coisas inconstitucional devido ao racismo estrutural e institucional.
Para os estudiosos, a jurisdição constitucional tem se mostrado uma estratégia fundamental na busca por justiça racial. Isso porque, ao acionar o STF, organizações, lideranças e coletivos negros não apenas denunciam as múltiplas formas de violação de direitos que atingem a população negra, mas afirmam sua presença ativa no campo jurídico, historicamente marcado por exclusões.
Ações afirmativas
Assim, além de apresentar os resultados parciais da pesquisa desenvolvida pelo grupo, o evento reunirá personalidades negras do Direito e da política que atuaram diretamente nas ações analisadas. Entre os palestrantes, a juíza titular da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e ex-secretária Geral do CNJ, Adriana Alves, abordará o tema “A Encruzilhada da ADPF 186: ações afirmativas, relações raciais e jurisdição constitucional”.
No segundo dia do evento, serão debatidos os temas “Segurança Pública, Racismo e Mobilização Negra: avanços e desafios da agência negra na ADPF 635” e “Disputando os Sentidos de Racismo Estrutural: o movimento negro e a ADPF 973”. A intenção é promover a discussão sobre o protagonismo negro na disputa por interpretações constitucionais, bem como o papel do STF na proteção de direitos da população negra. Além do CNJ, participam da organização do evento o Supremo e o grupo de pesquisa Peabiru — Núcleo de Pesquisa em Constitucionalismo, Democracia e Desigualdades —, que faz parte do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
Fonte: https://www.cnj.jus.br/evento-destaca-relevancia-da-mobilizacao-de-pessoas-negras-por-justica-racial/
