Ele disse que a acusação não conseguiu comprovar alcance e gravidade das mensagens. “A eleição de Jair Bolsonaro foi calcada em mentiras e abusos”, afirmou o ex-ministro Eugênio Aragão. Julgamento prossegue na quinta-feira

São Paulo – No início do julgamento de ações que pedem a cassação da chapa vencedora nas eleições presidenciais de 2018, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a corregedoria apontou a existência do que se chama “gabinete de ódio”, mas rejeitou o pedido. O corregedor-geral eleitoral, Luis Felipe Salomão, disse que os inquéritos conduzidos no Supremo Tribunal Federal (STF) por Alexandre de Moraes trazem “novas luzes” sobre os indícios do uso de notícias falsas na última campanha presidencial, que elegeu Jair Bolsonaro. Segundo ele, as mídias digitais foram utilizadas nas eleições de 2018 de forma indevida, “visando propagar inverdades e desinformação em prejuízo de candidaturas adversárias”.

Mas, ao mesmo tempo, ele apontou inexistência de provas por parte dos acusadores que comprovem “alcance e gravidade” das mensagens virtuais. “Faltam elementos quanto ao teor dos disparos em massa”, disse Salomão. “Não há elementos que permitam firmar com segurança a gravidade dos fatos.” Assim, emendou o corregedor, “ainda que os disparos em massa tenham se caracterizado, isso não comprova que empresas tenham financiado essa prática”.

De forma resumida, a linha do julgamento foi no sentido de criticar o uso indevido das mensagens em massa. Mas apontando falta de provas e sinalizando mudanças para a próxima eleição, em 2022, com base na Lei Complementar 64, de 1990.

Assim, na sequência, os ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos acompanharam o corregedor e relator. O primeiro disse que faltaram “provas contundentes” para condenar a chapa. Mas lamentou: “Não são poucos os candidatos que, como o presidente eleito, tem como foco ataques generalizados aos aos adversários, às instituições e à própria democracia”.

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, suspendeu a sessão às 22h38. O julgamento será retomado na próxima quinta-feira (28), a partir das 9h.

Estrutura organizada

Em longa exposição, de uma hora e meia, o corregedor disse que não há dúvida de que a “campanha dos vencedores” (Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão) teve utilização indevida do aplicativo WhatsApp, em benefício de suas candidaturas. Ele apontou uma estrutura “organizada e capilarizada” conduzida por pessoas próximas ao atual presidente da República.

Isso pode (ou não) configurar abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, que é a acusação feita nas ações, arguiu o corregedor-geral. E propôs que o TSE consolide essa tese, conforme a gravidade da conduta. Salomão sugeriu parâmetros para aferição dessa gravidade no teor das mensagens divulgadas, com propaganda negativa ou verídica, repercussão no eleitorado, alcance, participação do candidato e financiamento. Mas observou que, no caso em julgamento, os autores das ações não conseguiram demonstrar nenhum desses parâmetros.

Disparos contrariam normas

Em sua penúltima sessão – seu mandato termina na próxima sexta-feira (29) –, Salomão negou todas as preliminares da defesa. De acordo com o corregedor, o WhatsApp “afirmou de modo expresso ter tomado ciência, em outubro de 2018, que as empresas (citadas na ação) ofereciam disparo de mensagens em massa, o que contraria suas normas de uso”.

Assim, para ele, é inequívoco que essas empresas ofereciam serviços de disparos em massa nas mais diversas áreas de interesse, o que aconteceu durante o período de campanha. Isso levou, inclusive, ao banimento de contas.

Inelegibilidade

Na sessão plenária, o TSE julga duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes 0601771-28 e 0601968-80). Ambas pedem a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade, por oito anos, de Bolsonaro e Mourão. Alegam abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. E apontam suposto impulsionamento ilegal de mensagens em massa, via WhatsApp, durante a campanha presidencial de 2018.

As duas ações foram apresentadas pela coligação que reunia PT, PCdoB e Pros. Na primeira, além da chapa que terminou vencedora, são incluídos os nomes do empresário bolsonarista Luciano Hang e de empresas que estariam envolvidas na contratação irregular de mensagens (Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços, Yacows Desenvolvimento de Software, Croc Services Soluções de Informática, SMSMarket Soluções Inteligentes e WhatsApp).

Na outra, também se incluem representantes das empresas. A coligação afirma ainda que houve uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular nas empresas de telefonia. E, com isso, garantir o disparo de lotes de mensagens na campanha de Bolsonaro.

Máquina de mentiras

“A eleição de Jair Bolsonaro foi calcada em mentiras e abusos”, afirmou o advogado da coligação, o ex-ministro Eugênio Aragão. “Foi uma campanha sustentada por uma engenhosa máquina de disseminação de mentira”, comentou, insistindo no “impacto relevante” dessa prática durante o pleito de 2018. “Essa orquestração tinha uma organização própria (…) E seguramente tinha um custo elevado, que não foi declarado nos gastos oficiais.”

Aragão citou o recente episódio em que o presidente da República teve seu canal no YouTube suspenso, também por disseminar fake news. “Ele, antes disso, já tinha sido advertido pela mesma plataforma. Isso, portanto, tem tradição recorrente.”

O advogado apontou restrições à necessária investigação, citando 25 pedidos de inquirição e depoimento, 14 pedidos de quebras de sigilo, dois pedidos de busca e apreensão, entre outras requisições. “A maior parte foi negada”, lembrou Aragão. “Só foi realizada uma oitiva de uma testemunha (de um total de 25 solicitadas)”, criticou o jurista.

Defesa nega fatos

Advogada do presidente, Karina Kufa disse que houve ausência de provas por “ineficiência” da parte e pela “inexistência” dos fatos. “Não tem como provar aquilo que não existiu”, alegou, sustentando ainda que a coligação se baseou em matérias jornalísticas “com ilações sem a menor comprovação”.

Para ela, as ações têm o objetivo de criminalizar a campanha de Bolsonaro, “mais barata e orgânica” que teria havido até hoje. Já na defesa de Luciano Hang, o advogado Admar Gonzaga (ex-ministro do próprio TSE) fez referência ao que chamou de “matéria sem nenhum conteúdo”. Apontou “fragilidade” da acusação e “militância” jornalística. Ainda segundo ele, não se encontrou nos autos nenhuma estrutura financeira paralela.

O vice-procurador eleitoral, Paulo Gonet Branco, reafirmou a posição do Ministério Público pela improcedência das ações. “Os atos coligidos nos inquéritos não tornam evidente a configuração dos elementos relentes para caracterizar os disparos no WhatsApp como hipótese de abuso de poder, na forma como essa figura está acolhida pelo legislador.”