Os TRTs da 8ª (PA/AP), 11ª (AM/RR) e 14ª Regiões (RO/AC) articulam uma proposta para alterar a Resolução CNJ nº 557/2024 e permitir que tribunais inteiros da Região Norte sejam reconhecidos como de difícil provimento.

A medida busca ampliar os incentivos para permanência de magistrados(as) e servidores(as), diante de desafios como grandes distâncias, dificuldades logísticas, infraestrutura limitada e alta rotatividade de profissionais.

A proposta foi debatida em reunião realizada em Macapá (AP) e será encaminhada ao CNJ em documento conjunto elaborado pelos três tribunais.

*Com informações do TRT8

25 de julho é o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana, Caribenha e de Tereza de Benguela, uma data que homenageia a resistência, a coragem e a contribuição histórica das mulheres negras na construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária.

A data reforça a importância da luta contra o racismo, o sexismo e todas as formas de discriminação que ainda afetam milhões de mulheres. Também presta homenagem a Tereza de Benguela, liderança quilombola do século XVIII que se tornou símbolo da resistência negra e da defesa da liberdade e dos direitos do seu povo.

Ao celebrar esta data, Sindjuf-PA/AP reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade racial e de gênero e a defesa dos direitos humanos.

#REPOST @fenajufe - Mais uma vez, um debate sobre o serviço público é reduzido em um editorial jornalístico com o intuito de desviar a atenção do que realmente está em discussão. Desta vez, reportagem publicada por um jornal, durante esta semana, concentrou-se, precipuamente, na previsão de licença para desempenho de mandato classista — dispositivo previsto no Projeto de Lei nº 1.893/2026 — e em uma alegada estimativa de impacto financeiro. No entanto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) também procurado e citado no editorial, não confimou tal alegação. Enquanto isso, o principal objetivo da proposta legislativa ficou em segundo plano.

O PL 1893/2026 regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil há mais de 15 anos. A convenção assegura aos servidores e empregados públicos o direito à negociação coletiva, mas sua implementação ainda depende de regulamentação. É justamente essa lacuna legislativa que o projeto busca preencher, criando um marco legal que viabilize o diálogo permanente entre a administração pública e as entidades representativas dos servidores sobre temas relacionados à carreira, às condições de trabalho, à valorização profissional, à saúde e à prevenção ao assédio.

Na prática, a proposta permitirá a instituição de mesas permanentes de negociação coletiva em todo o serviço público. Para os servidores e servidoras do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, representados pela Fenajufe, isso significa um espaço fundamental para discutir carreira e, mais do que isso, confere mais efetividade, segurança jurídica e previsibilidade às relações entre servidores e administração pública.

Outra informação disseminada é a de que a aprovação do projeto de lei poderá causar desequilíbrio fiscal para os entes públicos ou concessão de demandas capazes de afetar a execução de outras políticas públicas. Todavia, tais informações não correspondem ao procedimento legal que rege as relações de trabalho do serviço público, já que os acordos firmados entre Administração Púb

O Sindjuf-PA/AP homenageia as(os) cientistas sociais, profissionais que se dedicam ao estudo da realidade, das relações sociais e das desigualdades, contribuindo para a construção de políticas públicas e a promoção dos direitos humanos.

Parabéns a todas e todos que exercem essa importante profissão e reafirma a valorização do conhecimento como instrumento de justiça social.

Na próxima quarta-feira (22), às 11h, centrais sindicais realizam uma Plenária Nacional virtual para discutir estratégias de mobilização em defesa da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho e põe fim à escala 6×1.

O encontro reunirá dirigentes sindicais e trabalhadores de diversas categorias para definir ações que fortaleçam a campanha e ampliem o diálogo com parlamentares. A proposta aguarda despacho da Presidência do Senado para iniciar sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O TRT-8 inaugurou nesta terça-feira (21) as novas instalações do Fórum Trabalhista de Macapá, que atende 13 municípios do Amapá e também Afuá e Chaves, no Pará.

Segundo o Tribunal, o prédio conta com um sistema de energia solar capaz de reduzir em até 60% o consumo de eletricidade da Justiça do Trabalho no estado.

O atendimento continua no mesmo endereço: esquina da Rua Tocantins com a Avenida Norte-Sul, bairro Infraero, em Macapá (AP).