A Fenajufe segue atuando junto às lideranças partidárias para garantir as assinaturas necessárias ao requerimento de urgência do PL 3084/2025, que trata do adicional de qualificação (AQ) para servidoras e servidores do Judiciário Federal. Até a publicação desta matéria, nesta quinta-feira (17), foram coletadas 222 assinaturas — são necessárias 257 para protocolar o pedido.

O projeto altera os artigos 14 e 15 da Lei 11.416/2006 e propõe mudanças, como a criação de um Valor de Referência (VR) correspondente a 6,5% do CJ-1 como base para o cálculo do AQ; o reconhecimento de uma segunda graduação e de certificações profissionais e a possibilidade de acumular qualificações até o limite de duas vezes o VR; o adicional de qualificação de treinamento (AQT) poderá ser acumulado com os demais; o adicional de qualificação passará a compor também os proventos de aposentadoria e pensões, desde que os títulos tenham sido obtidos antes da aposentadoria, dentre outras.

Mesmo com os trabalhos suspensos até o dia 1º de agosto, a Federação seguirá articulando com os partidos para atingir o número necessário de assinaturas nos próximos dias.

Aprovado o regime de urgência, o projeto ganha prioridade na pauta do plenário, podendo ser votado diretamente, sem passar por todas as comissões — passo fundamental para garantir a inclusão do AQ no orçamento do Judiciário.

A previsão é que os trabalhos do Congresso sejam retomados em ritmo normal a partir do dia 5 de agosto, com possível intensificação das negociações em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Fenajufe segue acompanhando de perto todas as movimentações.

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O Instituto Mosap conquistou as 308 assinaturas necessárias para pedir a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que busca acabar com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público.

Mesmo com o esvaziamento do Congresso, a mobilização foi forte.

Agora, o foco é garantir que a proposta avance no Plenário da Câmara.

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O Sindjuf-PA/AP manifesta profundo pesar pelo trágico acidente ocorrido na madrugada desta quarta-feira, 16 de julho, em Goiás, envolvendo alunos e servidores da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Os estudantes viajavam para participar do 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Goiânia, quando um dos ônibus que transportava a delegação da UFPA se envolveu no acidente. Infelizmente, cinco pessoas perderam a vida — entre elas, três estudantes e dois motoristas.

Neste momento de dor e consternação, o Sindjuf-PA/AP se solidariza com os familiares, amigos, colegas e toda a comunidade universitária da UFPA.

Lamentamos profundamente a perda de vidas tão jovens, cheias de sonhos e esperanças por um futuro melhor para o país. Que a memória dessas vítimas inspire ainda mais a luta por um Brasil mais justo.

O reenquadramento dos auxiliares judiciários é uma luta antiga — e justa.

Uma servidora do TRT8, com mais de 20 anos de atuação, relata a frustração de ainda não ter sido reenquadrada, mesmo já desempenhando há anos funções típicas de técnico judiciário.

🗣️ “É mesmo uma reparação histórica. As atribuições mudaram muito, e nossas responsabilidades só aumentaram.”

Essa mudança está prevista na proposta de reestruturação da carreira apresentada ao CNJ — e representa justiça para quem sempre trabalhou com dedicação e compromisso.

Leia a matéria completa no nosso site.

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O SINDJUF-PA/AP ajuizou ação coletiva para garantir que o reajuste da Lei nº 14.523/2023 seja aplicado também sobre a VPNI — vantagem oriunda da incorporação de quintos ou décimos de função comissionada.

A legislação é clara: o reajuste deve incidir sobre todas as parcelas de natureza remuneratória, sem exceções. Ainda assim, muitos deixaram a VPNI de fora, ignorando seu caráter remuneratório reconhecido por lei.

Segundo o advogado que representa o Sindjuf-PA/AP, Rudi Cassel, “a própria norma garante a incidência do reajuste sobre as parcelas remuneratórias, como é o caso da VPNI”.

O Sindicato segue firme na defesa da categoria e na luta pelo respeito à legalidade e à recomposição completa da remuneração dos servidores.

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A Diretoria da Fenajufe, reunida em Brasília-DF neste fim de semana, deliberou pela criação da Comissão Permanente de Ética Sindical para apurar possíveis inobservâncias aos princípios previstos no estatuto da Federação ou às deliberações adotadas pela Executiva, Plenária Nacional ou Congresso. A decisão foi tomada neste domingo (13) durante reunião extraordinária convocada no sábado (12).

A deliberação atendeu às solicitações de cinco sindicatos de base: sintrajufece; @sintrajurn; @sinpojufes.es, @sindjufe.ms e @sinjuspar.

Os trabalhos da comissão de ética serão iniciados para apurar as condutas das coordenadoras da Fenajufe Denise Carneiro e Eliana Leocádia — que ocorreram na votação da Assembleia do Fórum de Carreira no último dia 9 de julho — resultando na vitória da contraproposta rebaixada, vinda das administrações, de reajuste de 8% no Vencimento Básico (VB), a partir de 1º de julho de 2026.

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