quinta-feira, 14 agosto, 2025
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    A partir de janeiro de 2026, começa o pagamento do adicional de penosidade — benefício que atende a uma antiga reivindicação da categoria. 

A informação foi confirmada pelo secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Erivaldo Ribeiro dos Santos, em reunião com representantes da categoria. 

O adicional será de 20% do vencimento básico e será pago a quem atua em zonas de fronteira ou regiões com infraestrutura precária.

Para receber, o servidor precisa trabalhar, estar lotado e morar na sede da subseção judiciária.

A medida já está em andamento no Conselho da Justiça Federal. Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral também analisam a implementação.

O Sindjuf-PA/AP comemora o avanço, que reconhece os desafios enfrentados pelos servidores no Pará e Amapá.

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    O Ministério do Trabalho indeferiu o pedido do SINDOJUS/DF para alterar seu estatuto e atuar nacionalmente. A decisão apontou irregularidades e reconheceu que oficiais de justiça federais não formam uma categoria sindical distinta, como defendido pelo SINDJUF-PA/AP e outros sindicatos, com atuação do escritório Cassel Ruzzarin Advogados.

Além disso, uma liminar da Justiça do DF já havia suspendido a assembleia que aprovou a mudança.

Para o advogado Jean Ruzzarin, do Cassel Ruzzarin Advogados, a decisão administrativa representa uma vitória dupla: “O MTE reconheceu o que vimos sustentando desde o início — que a categoria pretendida não se enquadra na CLT e que a assembleia que deliberou a mudança é nula por vícios insanáveis. E, ao mesmo tempo, confirmou a eficácia da estratégia processual que adotamos logo que percebemos a gravidade do caso: atacar a alteração estatutária tanto na esfera judicial quanto na administrativa, de forma coordenada e preventiva.”
    No Dia do Advogado, celebramos aqueles que dedicam seu saber à defesa dos direitos e à construção de uma sociedade mais justa. ✊⚖️ 

#diadoadvogado⚖️ #justiçaparatodos #sindjufpaap
    Meu pai, meu exemplo de luta 💪❤️

Neste Dia dos Pais, o Sindjuf-PA/AP presta homenagem àqueles que, além de amor e cuidado à família, dedicam-se também à defesa de um serviço público justo e valorizado.

Ser pai é lutar, todos os dias, por um futuro melhor para os filhos. A todos os pais que fazem da luta sindical um exemplo de vida: nosso respeito e parabéns. 

💬 Conte nos comentários suas histórias e homenagens. Marque aquele pai que inspira, cuida e resiste.

📢 Aos pais sindicalizados: nossa admiração e reconhecimento. Feliz Dia dos Pais!

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    O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início às 0h desta quinta-feira (07) à sessão administrativa virtual que referendará o índice do reajuste salarial para as servidoras e servidores do PJU e MPU em 2026.

No ofício enviado pelo coordenador do Fórum de Carreira, conselheiro  Guilherme Feliciano, ao ministro Luís Roberto Barroso, foi indicado o índice de 8% a partir de julho de 2026, resultado da última Assembleia realizada no dia 09/07/2026 com a presença das Administrações dos Tribunais Superiores.

O ministro Luís Roberto Barroso já apresentou seu voto no sentido de manter a proposta encaminhada pelo Fórum de Carreira, sendo seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Os demais terão até às 23h59min desta quinta-feira para manifestação. Com a definição do índice de reajuste salarial pelo STF,  a proposta seguirá para o Congresso Nacional. 

A Fenajufe destaca que, desde a  aprovação do índice  de 8% tem atuado junto aos órgãos do PJU na tentativa de reverter o resultado da Assembleia acima citada e manter a proposta de 15,93%  anteriormente pactuada entre as entidades sindicais componentes do Fórum, derrotada em razão das duas abstenções ocorridas na mesma reunião do dia 09/07.

Isso, sem secundarizar a atuação pela implementação imediata do Adicional de Qualificação tão logo o PL 3084/2025 seja aprovado.

Esse trabalho têm se dado também com a participação dos sindicatos de base, como ocorreu nos atos realizados ontem (dia 06) em Brasília e nos estados.

Por fim, a Fenajufe ressalta que, apesar das dificuldades surgidas após as abstenções já mencionadas e as disputas orçamentárias com a magistratura dentro do Poder Judiciário, seguirá com as negociações para aprovação dos dois projetos que visam a melhoria da remuneração das servidoras e servidores do PJU. 

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    Em ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, o conselheiro Guilherme Feliciano informou o resultado da 2ª Assembleia Plenária do Fórum de Carreira, ocorrida em junho. 

Na ocasião, houve a votação entre a proposta consensuada entre a Federação e o sindicato local e outra apresentada pelas administrações, sendo esta última a vencedora, em consequência de duas abstenções.

Rebaixada, a referida proposta prevê aplicação de 8% oito por cento) de reajuste sobre a tabela de vencimentos (VB) em parcela única para 2026. O índice é bem aquém dos 15,94% (sendo 5% de reajuste no vencimento básico e majoração da Gratificação Judiciária para 165%, da proposta apresentada pelas entidades. 

A proposta encaminhada prevê os efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2026, em parcela única, mas sem prejuízo para implementação do novo Adicional de Qualificação (AQ), PL 3084/25, já em andamento no Congresso Nacional.

A Fenajufe vem trabalhando incessantemente pela aprovação do novo AQ e pela sua implantação imediata, conforme aprovada na 1° Assembleia do Forum e ratificada no Oficio,ora encaminhado. 

As informações encaminhadas pelo ofício servirão para o STF balizar a elaboração de um anteprojeto de lei para fins de inclusão de recursos na proposta orçamentária de 2026 (PLOA), cuja janela de envio se encerra no final do mês. 

Confira a proposta completa no site. Link na bio.

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    Foi apresentado na Câmara dos Deputados o PL 3682/2025, que propõe a volta do anuênio — adicional de 1% ao ano no salário base dos servidores civis da União, limitado a 35%.

📝 A proposta altera a Lei 8.112/90 e busca valorizar a experiência no serviço público. O benefício também será incorporado à aposentadoria e à pensão.

⚖️ O projeto do deputado Rafael Prudente (MDB-DF) busca isonomia com magistrados e membros do MP, que já recebem adicionais por tempo de serviço.

Confira a matéria completa no site do Sindicato. 

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    A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho emitiu nova decisão orientando os TRTs a calcular o limite de 30% para o teletrabalho com base na lotação efetiva das unidades — e não na ideal.

📈 Quando o cálculo resultar em número fracionado, o arredondamento deve ser para cima.

📌 A orientação, de abrangência nacional, vai ao encontro da defesa feita pelo Sindjuf-PA/AP, que sempre reivindicou o respeito às especificidades locais.

🔗 Confira a matéria completa no nosso site.

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