A Fenajufe foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) cobrar posição quanto à instalação do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, bem como envio de ofício ao Congresso nacional solicitando a reinclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA), da atualização dos benefícios, dentre outros temas. O encontro foi nesta quarta-feira, 7, e aconteceu a partir de ofício (AQUI) encaminhado em maio deste ano.

Da reunião participaram os coordenadores Epitácio Júnior, Erlon Sampaio, Evilásio Dantas, Fabiano dos Santos, José Aristeia, Roberto Policarpo e Thiago Duarte, discutindo a pauta de interesses dos servidores e servidoras do PJU com Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral do STF.

Primeiro ponto defendido pelos dirigentes foi a instalação do Fórum Permanente de Carreira, importante instrumento de gestão na busca de soluções através de canal direto entre servidores e administradores do Judiciário da União.  Foi apontado que desde o fim dos trabalhos da Comissão de Carreira na gestão da ministra Carmen Lúcia, em 2018, o tema não evoluiu, apesar de incisivas cobranças por parte da Fenajufe.

Os dirigentes entregaram a Eduardo Toledo ofício instruído com proposta de minuta instalando o Fórum (AQUI). Ele se comprometeu a discutir a questão com Dias Toffoli e buscar a implementação ainda neste mês de agosto.

Outro ponto levado ao DG foi a necessidade de o STF colocar na proposta orçamentária para 2020, a previsão do reajuste de salários e benefícios da categoria. Pela Fenajufe, Roberto Policarpo comunicou a Toledo a recepção de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo relator da matéria, deputado Cacá Leão (PP/BA), contemplando essas atualizações. Toledo irá consultar a assessoria parlamentar do Supremo para a tomada de decisão, voltando a discutir o tema com a Federação.

A Fenajufe também encaminhou ofício a todos os Tribunais Superiores e à PGR requerendo a inclusão de recomposição salarial e benefícios para os servidores nas propostas orçamentárias das unidades,  tendo em vista a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 através do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2019).

Quintos

Tema também discutido, o julgamento do RE 638.115 preocupa a Federação pelos potenciais danos que a eventual negação do direito – já adquirido tanto por via administrativa quanto judicial – acarretará a um número expressivo de servidores. Eduardo Toledo mostrou sensibilidade quanto ao tema, mas a pauta depende do Ministro Gilmar Mendes. O julgamento do RE está previsto para 25 de setembro, mas sem garantias de que aconteça.

Quanto à situação identificada de suspensão do pagamento dos Quintos a servidores que se aposentam, o DG do STF informou que o pagamento só não é feito quando há determinação expressa do Tribunal de Contas da União (TCU). Em alguns casos os servidores têm entrado com ações no STF e conseguido a recomposição do vencimento.

Outros temas

Durante a reunião foram levados ao DG alguns temas que também hoje figuram como preocupação para segmentos específicos da categoria. É o caso da possibilidade de recebimento da Gratificação por Atividade de Segurança (GAS) para Agentes de Segurança Judiciária que exerçam função comissionada na área de segurança; a garantia da GAS na aposentadoria – também para Agentes de Segurança –; a instituição de gratificação para a área de Tecnologia da Informação (TI) e a atuação do STF junto ao Congresso para a criação da Polícia do Judiciário. O Diretor-Geral indicou que todos esses temas serão tratados no Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)