Enquanto magistrados acumulam supersalários, servidores recebem reajuste de apenas 4,83% no auxílio-alimentação
Para magistrados, penduricalhos; para os servidores, migalhas. Diante desse cenário de desigualdade, que não é uma novidade, a Fenajufe reitera mais uma vez que é inaceitável que juízes, cujo teto remuneratório deveria ser de R$ 46 mil, recebam valores mensais de R$ 100 mil, R$ 200 mil e até R$ 500 mil, enquanto servidores(as) enfrentam anos de perdas salariais e sequer têm um benefício reajustado conforme a inflação.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no dia 29 de janeiro, a Portaria Conjunta nº 2/2025, que reajusta o auxílio-alimentação das servidoras e servidores em apenas R$ 67,30, um aumento de 4,83%. Atualmente, o auxílio-alimentação é de R$ 1.393,10, passando para R$ 1.460,40 a partir de 1º de fevereiro. O normativo também reajusta a assistência pré-escolar de R$ 1.178, 82 para R$ 1.235,77.
Além do CNJ, assinam a portaria o Tribunal Superior Eleitoral (TSE); o Superior Tribunal de Justiça (STJ); o Conselho da Justiça Federal (CJF); o Tribunal Superior do Trabalho (TST); o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); o Superior Tribunal Militar (STM) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
► Leia a Portaria na integra AQUI.
A Federação lembra, inclusive, que atuou para garantir, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um aumento acima da inflação nos benefícios dos(as) servidores(as). Por meio de emenda legislativa, foram retiradas do texto as restrições orçamentárias que prejudicariam os(as) servidores(as) do Executivo, Legislativo, Judiciário, MPU e Defensoria Pública da União (DPU). No entanto, mesmo com a possibilidade de conceder um valor justo para o auxílio-alimentação, os tribunais optaram por negligenciar a categoria.
Notícias recentes desmentem o discurso das administrações dos tribunais sobre a falta de orçamento. Pelo contrário, demonstram que há recursos disponíveis — mas não para os(as) servidores(as). Em dezembro de 2024, pelo menos 41 juízes receberam mais de R$ 500 mil cada em benefícios, conforme noticiado pelo UOL em 24 de janeiro, com base nos dados do painel de remuneração de magistrados do CNJ. E não para por aí.
A disparidade se agrava com os dados divulgados pelo Estadão em 5 de janeiro, que trouxe um levantamento da Transparência Brasil. O estudo revelou que, entre julho de 2023 e outubro de 2024, 35 tribunais criaram novas rubricas que elevaram os contracheques de 8.736 juízes, desembargadores e ministros, garantindo-lhes ganhos extras de R$ 12,4 mil por mês.
Os penduricalhos, ainda que legalmente amparados, são utilizados como brechas para driblar o teto constitucional, resultando em remunerações desproporcionais e privilégios incompatíveis com a realidade da maioria dos(as) servidores(as). Portanto, além de denunciar, é importante destacar que, embora a imprensa frequentemente cometa equívocos ao associar os(as) servidores(as) aos supersalários, os verdadeiros beneficiados são os magistrados, desembargadores e ministros do alto escalão do Judiciário.
Para se ter ideia, em 2024, a Fenajufe percorreu todos os órgãos do PJU em busca da implementação da reestruturação da carreira do PJU e de uma nova política de malha salarial para a categoria. No entanto, a resposta foi sempre a mesma: “não há orçamento”.
A grande questão é: até que ponto esses penduricalhos são justificáveis? E mais. Por que sempre há orçamento para magistrados, mas nunca para os servidores e servidoras?
Por isso, a Fenajufe cobra coerência e justiça na distribuição dos recursos, exigindo que os(as) servidores(as) tenham seus direitos reconhecidos e que o orçamento do Judiciário contemple todos(as) os(as) que fazem a máquina do PJU funcionar diariamente, garantindo um serviço público de qualidade para a população — e não apenas para a cúpula do Judiciário.
Por isso, a Fenajufe lança uma campanha nacional em defesa das servidoras e servidores do PJU e do MPU, com foco na disputa orçamentária. As atividades começam em 7 de fevereiro— com atos, manifestações e paralisações nos estados e em Brasília— e se intensificam até 20 de março, data em que a categoria vai deflagrar greve nacional em defesa de direitos e por melhores condições de trabalho.
► Veja o calendário de mobilização AQUI.
Como parte da mobilização, a Federação divulgou, na terça-feira (28), cartas abertas ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, exigindo respeito, apresentando a pauta de reivindicações, cobrando negociação e diálogo permanente com a categoria.
Leia mais: Carta aberta ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF
