Além disso, discutiram o adicional de qualificação para os servidores do PJU e o auxílio-saúde no âmbito da Justiça do Trabalho

A Fenajufe reuniu-se nessa terça-feira (8) com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para discutir preocupações sobre um documento elaborado após o encontro nacional de secretários(as) de gestão de pessoas (SGPs) da Justiça Eleitoral, realizado em dezembro. O documento propõe medidas que impactam diretamente a prestação jurisdicional e o trabalho dos servidores e servidoras, incluindo terceirização de atividades, adoção da residência jurídica e fechamento de zonas eleitorais.

Representando a Fenajufe, participaram a coordenadora Sandra Dias e os coordenadores Leopoldo de Lima e Fábio Saboia. Pela AMB, estiveram presentes o presidente, Frederico Mendes Júnior; a vice-presidente administrativa, Julianne Freire Marques; o vice-presidente de Assuntos Ambientais e Sustentabilidade, Marcelo Pizolatti; a coordenadora da Justiça Estadual, Vanessa Mateus e o secretário-geral, Adriano Seduvim.

Déficit de pessoal e precarização da Justiça Eleitoral

Servidores(as) e magistrados(as) reforçaram a importância de fortalecer a Justiça Eleitoral e discutiram estratégias para enfrentar a precarização. Um dos principais problemas abordados foi o déficit do número de servidores, que será agravado com a determinação da devolução dos(as) servidores(as) requisitados(as) aos seus órgãos de origem em junho de 2025. Em alguns Estados, eles representam quase 50% da força de trabalho e sua saída pode comprometer ainda mais a prestação jurisdicional, especialmente nas comarcas menores.

Além da sobrecarga de trabalho para os(as) servidores(as), a população também será prejudicada. Por isso, a Fenajufe pediu apoio da AMB para prorrogar o prazo das requisições.

Além disso, a Fenajufe e AMB debateram sobre a realização de concursos públicos para contratação de novos servidores, medida defendida para solução da questão apresentada.

Criação de novos cargos na Justiça Eleitoral

Na mesma data, ambas as entidades acompanharam a votação do Projeto de Lei nº 4/2024 na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados. O PL prevê a criação de 474 cargos efetivos, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas na Justiça Eleitoral. O parecer favorável do deputado Bruno Farias (AVANTE/MG) foi aprovado e a matéria segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Adicional de Qualificação (AQ)

Outro tema discutido foi o Adicional de Qualificação (AQ), aprovado no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2024 e atualmente em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). O benefício prevê acréscimo de até 30% no salário, extensão aos aposentados(as) que obtiveram certificações durante a ativa e incidência sobre o maior vencimento.

A AMB manifestou apoio à medida, destacando sua importância para a valorização dos(as) servidores(as) do PJU.

Auxílio-saúde

Outra pauta que também foi discutida se referiu sobre as novas regras do auxílio-saúde, estabelecidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com a publicação dos Atos n° 16, 17 e 18, as quais impuseram profundas restrições na forma do custeio, como o limite de reembolso de apenas R$ 546. A Federação defende a uniformização dos valores do auxílio-saúde em todos os ramos do PJU, com um teto de 10% e um piso de 8% do subsídio dos magistrados, garantindo isonomia entre as categorias.

E também nesse ponto, a AMB se mostrou solidária às demandas apresentadas pela Fenajufe, se colocando à disposição para uma interlocução conjunta em favor dos pleitos.

Por fim, foi abordada na reunião a pauta em comum que trata do reconhecimento da atividade de risco permanente (PL 4015/23) aprovado em novembro de 2024 em relação aos magistrados e que na data de ontem (08/04/25) foram aprovados os destaques para inclusão, dentre outros, dos oficiais de justiça como profissionais de atividade de risco.

imagem de capa: Fotos: Lucas Borges / AMB

Fernanda Miranda / Jornalista da Fenajufe

Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias-da-fenajufe/fenajufe-e-amb-discutem-ameacas-de-precarizacao-a-justica-eleitoral/