Em busca de soluções para as principais demandas dos servidores do Judiciário e por justiça diante das desigualdades, a Fenajufe encaminhou uma carta aberta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Roberto Barroso, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando respostas urgentes às questões que afetam a categoria.
A entidade ressalta que, enquanto a magistratura acumula benefícios e verbas expressivas, os servidores, fundamentais para o funcionamento do Judiciário, enfrentam perdas salariais significativas e uma crescente defasagem de direitos. A Fenajufe cobra, portanto, medidas concretas para reverter esse quadro de desigualdade e garantir condições mais justas para os trabalhadores da área.
Leia abaixo as cartas na íntegra.
Carta aberta ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF
Senhor Ministro,
A Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe, em nome dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário da União (PJU), vem a público expressar sua profunda preocupação com o tratamento desigual e o desrespeito às demandas legítimas dos(as) trabalhadores(as) que garantem o funcionamento da Justiça no Brasil.
Apesar da tentativa de diálogo, que incluiu discussões no Fórum Nacional de Carreiras do PJU e MPU, a falta de respostas efetivas às principais reivindicações da categoria tem causado enorme insatisfação. Enquanto observamos a magistratura acumulando benefícios e verbas vultosas em sessões administrativas, os(as)servidores(as), que são o alicerce do Judiciário, enfrentam desafios crescentes, como sobrecarga de trabalho e a defasagem de direitos e benefícios essenciais.
Entre os pontos mais urgentes e inadiáveis, destacamos:
1) Melhoria nas remunerações e redução das desigualdades salariais internas: os reajustes recentes não foram suficientes para repor a inflação acumulada, resultando em perdas reais. É necessário corrigir as distorções, promovendo justiça e isonomia nas carreiras do Judiciário.
2) Pagamento do auxílio-saúde nos mesmos moldes do recebido pelos magistrados.
3) Indenização de transporte para os(as) analistas judiciários(as) – especialidade Oficial de Justiça: Garantir uma indenização justa que cubra os custos de deslocamento necessários para o cumprimento das atribuições externas.
4) Implementação do Adicional de Qualificação (AQ): Regulamentação urgente, com atualização dos percentuais e da base de cálculo sobre o maior vencimento básico das carreiras, além da permissão para acumulação de cursos de capacitação, valorizando o desenvolvimento técnico e profissional dos(as) servidores(as).
5) Respeito aos direitos adquiridos e garantias legais:
- Defesa da VPNI de quintos e/ou décimos reconhecidos administrativamente, assegurando a segurança jurídica.
- Pagamento integral da VPI e compatibilidade das gratificações, como a Gratificação de Atividades Externas (GAE), com interpretações favoráveis aos(as) trabalhadores(as).
6) Reconhecimento de direitos relacionados às condições de trabalho:
- Garantia de períodos de férias não usufruídos por necessidade de serviço, mesmo após dois anos.
- Regulamentação e ampliação do trabalho remoto como opção legítima e estruturada.
- Registro efetivo das horas extras, respeitando a escolha entre pagamento ou inclusão no banco de horas.
7) Incorporação de gratificações às aposentadorias: Atividades desempenhadas com dedicação e risco, como as realizadas pelos(as) técnicos(as) e analistas judiciários(as) das especialidades de agente de polícia judicial e inspetor, devem refletir na composição das aposentadorias.
O Judiciário é constituído e construído não apenas pela magistratura, mas por mais de 120 mil servidores(as), cuja atuação é indispensável. Reconhecemos os esforços do Ministro e o espaço de debate aberto no Fórum Nacional, mas ressaltamos que tais ações precisam ser acompanhadas de respostas concretas e efetivas às demandas apresentadas.
Diante da ausência de avanços significativos, anunciamos a organização de um calendário de lutas, que se inicia em 07 de fevereiro, declarado como o Dia Nacional de Luta pela Valorização das Servidoras e Servidores do PJU e MPU, com a exigência de inclusão desses(as) trabalhadores(as) no orçamento de forma digna e justa.
Reiteramos nosso compromisso com o diálogo, mas destacamos que, caso as reivindicações não sejam atendidas, os(as) servidores(as) intensificarão a mobilização, incluindo, se necessário, a deflagração de um movimento paredista.
Respeitosamente,
Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União
Carta aberta ao procurador-geral da República, Paulo Gonet
Senhor Procurador-Geral,
A Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe, em nome dos(as) servidores(as) do Ministério Público da União (MPU), vem a público manifestar sua preocupação com o descaso em relação às pautas legítimas dos(as) trabalhadores(as) que sustentam as atividades essenciais do MPU.
Embora o MPU assuma um papel cada vez mais relevante na defesa da sociedade, os(as) servidores(as) que garantem a efetividade dessas funções seguem relegados(as) a um plano secundário.
Entre os pontos mais urgentes, destacamos:
1) Melhoria nas remunerações e redução das desigualdades salariais internas: Os reajustes recentes não foram suficientes para compensar a inflação acumulada, resultando em perdas reais. É necessário corrigir as distorções salariais nas carreiras.
2) Reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar: Aproximar os valores praticados à política de benefícios do Tribunal de Contas da União.
3) Pagamento do auxílio-saúde nos mesmos moldes do recebido pelos magistrados.
4) Implementação do Adicional de Qualificação (AQ): Regulamentação com atualização dos percentuais e base de cálculo sobre o maior vencimento básico das carreiras, além da possibilidade de acumulação de cursos de capacitação.
5) Respeito aos direitos adquiridos e garantias legais: Pagamento integral da VPI e regulamentação do trabalho remoto estruturado.
6) Reconhecimento de direitos relacionados às condições de trabalho:
- Garantia de férias não usufruídas por necessidade de serviço.
- Registro das horas extras, com escolha entre pagamento ou inclusão no
banco de horas.
7) Incorporação de gratificações às aposentadorias: Atividades desempenhadas com dedicação e risco, como as realizadas pelos(as) técnicos(as) e analistas judiciários(as) das especialidades de agente de polícia judicial e inspetor, devem refletir na composição das aposentadorias.
Anunciamos um calendário de lutas que se inicia no dia 07 de fevereiro, declarado como o Dia Nacional de Luta pela Valorização das Servidoras e Servidores do MPU e PJU. Caso nossas reivindicações não sejam atendidas, a mobilização será intensificada.
Respeitosamente,
Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União
