Ataques terroristas e golpistas do 8 de janeiro reforçam a urgência de regulamentação das funções dos agentes
A Fenajufe se reuniu nessa terça-feira (28) com Rodrigo Sorrenti Hauer Vieira, chefe de gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da regulamentação da Polícia Judicial. O tema está em discussão no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pela Fenajufe, participaram a coordenadora Lucena Pacheco e o coordenador Ivan Bagini, além da assessora técnica da Federação Vera Miranda e do diretor do Sisejufe, Valter Nogueira.
A Federação reiterou ao chefe de gabinete a urgência da regulamentação, tendo em vista os ataques terroristas e golpistas do dia 8 de janeiro às sedes dos três poderes da República. Os coordenadores reforçaram também que o PL 2447/22 — atualmente parado na Câmara dos Deputados na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) — trata de pontos específicos e não da regulamentação da polícia como um todo.
Dessa forma, a Fenajufe destacou a necessidade do apoio do ministro André Mendonça, e dos demais da Corte, no sentido de ampliar o PL 2447 uma vez que o projeto não contempla todos os aspectos para regulamentar a atuação dos agentes de polícia judicial. Os dirigentes destacaram que a proposta da Federação levada ao Fórum é para que o Poder Judiciário tenha uma polícia qualificada para garantir a sua soberania, suas competências e independência.
Discussão no Fórum de Carreira
Como dito no início do texto, o tema está sendo debatido no Fórum de Carreira. Em 2021, o subgrupo destinado a discussão da regulamentação da Polícia Judicial havia fechado texto unificado das propostas apresentadas à época, ficando pendente a avaliação das administrações. Na retomada dos trabalhos, no dia 15 de fevereiro, o tema foi debatido e a expectativa é que essa análise aconteça já na próxima reunião do Fórum, marcada para o dia 15 de março.
Ataques do dia 8 deram senso de urgência ao tema
O chefe de gabinete confirmou que, de fato, os ataques aos três poderes deram um “senso de urgência” ao tema. Sorrenti pontuou, ainda, que a falta de unidade dos setores, órgãos e entidades do segmento pode dificultar avanços acerca do tema e disse que levará todos os pontos levantados pela Fenajufe ao ministro André Mendonça. O assessor solicitou, ao final, todo o material da Federação sobre a polícia judicial.
Fonte: Da Fenajufe, Raphael de Araújo
