A Fenajufe encaminhou ofício aos sindicatos de base orientando a participação na mobilização do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) nos dias 10 e 11 de dezembro. Na última reunião, servidoras e servidores de diversas entidades filiadas ao movimento decidiram intensificar os trabalhos pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 – as PECs tratam da contribuição previdenciária no serviço público.

Portanto, a atuação em dezembro ocorrerá no Congresso Nacional com uma grande semana de pressão sobre os deputados e deputadas pelo apensamento. Até a publicação desta matéria, foram protocolados 176 requerimentos de apensamento, de acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe (Consillium). A decisão, contudo, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que solicitou pelo menos 300 requerimentos sem nenhum amparo regimental.

No documento aos sindicatos, a Fenajufe destaca que é fundamental que as entidades atuem junto aos parlamentares – em seus estados e no Congresso – para garantir a totalidade de requerimentos protocolados.

A urgência pelo apensamento é que a PEC 555/2006 deve ser arquivada ao final desta legislatura, uma vez que já foi aprovada em comissão especial, ainda em 2010, e está parada desde então. O intuito do Mosap, portanto, é fazer com que a PEC 6/2024 seja deliberada diretamente em plenário.

PEC 6/2024

A PEC 6 busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados(as) e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.