A Fenajufe participou, nesta quinta-feira (26), de audiência com a ministra Maria Helena Mallmann, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para tratar do custeio do auxílio-saúde das servidoras e servidores da Justiça do Trabalho. A reunião ocorreu a convite do Sindiquinze/SP. Na oportunidade, a Federação também solicitou apoio à implementação do adicional de penosidade.

A audiência contou com a participação das coordenadoras Soraia Marca e Paula Meniconi, do coordenador José Aristeia — que também é presidente do Sindiquinze — e dos advogados Brenno Silva da Assessoria Jurídica (AJN – Cezar Britto Advocacia) e Jean Ruzzarin, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados.

O tema do auxílio-saúde está em discussão no colegiado — após publicação dos Atos nº 16, 17 e 18 do CSJT em 31 de janeiro que estabeleceram “novas regras” de acesso ao benefício, como a fixação do teto de R$ 546 de reembolso, dentre outros pontos que prejudicam os servidores — e retorna à pauta da sessão marcada para a próxima segunda-feira (30), após pedido de vista feito pela própria ministra Mallmann e pelo ministro Cláudio Brandão, na sessão do 31 de março.

Durante a reunião, a ministra reconheceu a complexidade do tema e afirmou que a solução deve passar por amplo debate entre as administrações do Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), com participação efetiva das entidades representativas e com o suporte técnico necessário sobre o tema. Ela sinalizou, inclusive, a criação de um grupo de trabalho para aprofundar essa discussão e buscar uma alternativa que garanta uniformidade, viabilidade e segurança jurídica.

Adicional de penosidade

A Fenajufe também tratou da regulamentação do adicional de penosidade no âmbito da Justiça do Trabalho. Em 23 de maio, o CSJT aprovou o encaminhamento do pedido feito pela Federação e determinou que os autos fossem enviados ao presidente do conselho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que propôs a criação de um grupo de trabalho para buscar, em prazo razoável, uma proposta que atenda à demanda da categoria.

Na audiência, a Fenajufe solicitou apoio à ministra para integrar os grupos de trabalho — tanto da saúde quanto do que tratará da regulamentação do adicional de penosidade — como representante das servidoras e servidores da Justiça do Trabalho. A Federação destacou que já havia formalizado esse pedido anteriormente por meio de ofícios encaminhados ao CSJT, defendendo a participação efetiva nos debates. A ministra demonstrou compreensão quanto à importância dessa representação.

A Fenajufe e sua assessoria jurídica têm se reunido com todos os ministros e ministras do CSJT para sensibilibizá-los sobre os temas. O objetivo é garantir os direitos aos servidores e servidoras da JT.

Fonte: Fenajufe