PL propõe transformação de cargos efetivos em comissionados; e nova portaria autoriza reembolso do plano de saúde a procuradores
A Fenajufe reiterou pedido de audiência com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para tratar do PL 813/2021, que dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça e sobre a portaria assinada pelo PGR que autoriza reembolso do plano de saúde a procuradores.
O ofício, assinado pelos coordenadores José Aristeia e Ranulfo Filho, plantonistas da semana, foi protocolado nessa quinta-feira (18).
Em documento encaminhado ao PGR, no dia 12 de março, a Fenajufe apontou que o PL 813/2021 foi gestado sem qualquer debate com a Federação, entidade representativa dos servidores do MPU. O projeto ainda propõe a transformação de 141 cargos efetivos de servidores em cargos comissionados e de outra carreira, direcionamento completamente contrário ao que defende a Federação (valorização e reconhecimento da importância da carreira dos servidores efetivos do MPU).
No ofício enviado ontem, a Fenajufe também requereu a inclusão da Portaria PGR/MPU Nº 29 de 11/03/21 na pauta da reunião. A portaria autoriza que procuradores sejam reembolsados pelos gastos com o plano de saúde. O limite mensal da compensação será de 10% do salário. Em média, o rendimento de um procurador é de R$ 33 mil.
Para resguardar todas as medidas de segurança devido a pandemia de Covid-19, a Fenajufe solicitou audiência por videoconferência, o mais rapidamente possível, para discutir os pontos apresentados no expediente.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
Foto: Roberto Jayme / Ascom/TSE
Fonte: Fenajufe
