A Federação já encaminhou ofício ao PGR solicitando uma audiência urgente para tratar do reajuste e de AQ no MPU

A Fenajufe participará do ato em defesa da simetria de direitos entre os servidores e servidoras do Ministério Público da União (MPU) e do Poder Judiciário da União (PJU), que será realizado na próxima quarta-feira (17), às 14h, em frente à Procuradoria-Geral da República (PGR). A mobilização — organizada por uma comissão de servidores do MPU com apoio da Comissão Pró-Fenajufe DF — reivindica reajuste salarial e adicional de qualificação (ou benefício equivalente) nos mesmos moldes dos servidores do Judiciário Federal.

O pleito tem como base a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou a recomposição salarial de 25,97% para os servidores do Judiciário, a ser paga em três parcelas: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028. Soma-se a isso o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 3.084/2025, que trata do Adicional de Qualificação (AQ) no âmbito do Judiciário Federal, alterando a Lei nº 11.416/2006 e reforçando a valorização da carreira do PJU.

A Federação já tentou dialogar com a Procuradoria-Geral da República diversas vezes. Na semana passada, encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, alertando que a histórica simetria entre MPU e Judiciário está em risco, já que os índices de recomposição previstos não são equivalentes. Enquanto o Judiciário terá reajuste de quase 26%, o MPU tem previsão orçamentária de apenas 5,25% em janeiro de 2026, o que pode gerar desigualdade e desvalorização em uma categoria essencial à sociedade. Diante disso, a Fenajufe solicitou a designação de audiência com urgência e cobrou no documento que os servidores do MPU tenham acesso às mesmas propostas.

O ato foi deliberado em reunião da comissão de servidores do MPU, realizada na última sexta-feira (5). A coordenadora Juliana Rick representou a Fenajufe na reunião, ocasião em que explicou as duas propostas em andamento no PJU — o AQ (PL 3084/25) e o reajuste —, manifestou solidariedade aos servidores e reafirmou o compromisso da Federação com os servidores e com a mobilização.

Os servidores e servidoras também encaminharam uma carta ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Confira na íntegra:

Excelentíssimo Senhor
Paulo Gonet
Procurador-Geral da República

Nós, servidoras e servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, apresentamos a Vossa Excelência, líder desta Instituição tão essencial ao povo brasileiro, a solicitação de gestões firmes no sentido de garantir que nossa categoria tenha os avanços que os servidores do Judiciário Federal deverão alcançar no próximo ano.

Temos conhecimento do desafio que é para o Ministério Público da União seguir o Judiciário, em isonomia, por motivos diversos, entre eles o Orçamento da União. Contudo, parte das gestões para os avanços que já tivemos foi conquistada no debate dentro do Poder Legislativo, com projetos de lei em tramitação, muitos enviados sem a indicação orçamentária específica.

Finalizado o prazo formal para o encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Congresso Nacional, há uma grande insatisfação dos servidores em todo Ministério Público, principalmente se comparado ao Poder Judiciário, que levou proposta tanto de reajuste quanto de melhorias no adicional de qualificação ao Legislativo.

Em seu voto no processo administrativo que tratou do reajuste dos servidores do Judiciário, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, afirma que a proposta de recomposição salarial é uma “medida de valorização institucional e de fortalecimento da política de gestão de pessoas”. O magistrado reconhece que, desde a publicação da lei 11.416/2006, as tabelas remuneratórias foram corrigidas “de forma descontínua e com defasagem em relação à inflação acumulada”.

Cabe salientar, nesse sentido, que o próprio STF compreende que o índice de 25,97% proposto não repõe totalmente as perdas acumuladas, uma vez que nos quatro anos de governo Bolsonaro a categoria enfrentou um congelamento salarial, o que não acontecia desde o governo FHC. Somente nesse período, o IPCA medido foi de 26,92%, comprovando a defasagem, que fere o art. 37, X, da Constituição Federal.

Entre os pontos considerados urgentes e inadiáveis para as servidoras e servidores do MPU destacamos:

1. Encaminhamento de projeto de lei, ainda que pendente de dotação orçamentária neste momento, nos moldes do PL 3084/2025, sobre a melhoria do adicional de qualificação ;
2. Encaminhamento de projeto de lei, ainda que pendente de dotação orçamentária neste momento, nos moldes do projeto de lei enviado pelo STF de reajuste salarial para os servidores do Judiciário.

Apresentamos nossa disposição para o diálogo para garantir a valorização das servidoras e servidores do Ministério Público da União, com o compromisso de atuar firmemente no Congresso Nacional para a aprovação dos projetos de lei, inclusive de eventual complementação orçamentária.

Brasília, 2 de setembro de 2025.

Servidoras e Servidores do MPDFT

Fernanda Miranda / Jornalista da Fenajufe