A Fenajufe encaminhou ofício ao secretário-geral Erivaldo Ribeiro dos Santos do Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta quarta-feira (16) solicitando que o CJF reconfigure a descrição das atribuições do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal no âmbito da Justiça Federal nos mesmos moldes das definidas na Justiça do Trabalho, conforme Ato CSJT.GP.SG nº 15/2024.

O pedido é baseado em uma decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Procedimento de Controle Administrativo – 0002388-94.2023.2.00.0000, no qual o CNJ recomendou que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estabelecesse normas claras para as novas atribuições dos oficiais de justiça, levando em consideração a realidade tecnológica e a necessidade de evolução do cargo, permitindo melhor adequação às demandas atuais e um aproveitamento mais eficiente das ferramentas disponíveis, impulsionando a modernização do sistema judiciário.

Leia a norma do CSJT AQUI.

O CNJ argumentou ao CSJT que a nova configuração dos processos judiciais, principalmente eletrônicos, e a organização das unidades judiciárias, especialmente após a adoção do teletrabalho autorizado pelo CNJ, evidenciam a necessidade de reformular alguns métodos e processos de trabalho.

A Fenajufe ressalta que o segmento tem sentido a necessidade dessas mudanças na prática, pois as atribuições têm sido significativamente impactadas pela tecnologia.

“Um exemplo claro dessa mudança está relacionado aos oficiais de justiça, cujas atribuições têm sido significativamente impactadas pela tecnologia. Por meio das funcionalidades mais recentes das ferramentas de comunicação e dos sistemas, os oficiais de justiça podem realizar tais atos processuais eletronicamente. Isso representa uma significativa otimização dos recursos, ao mesmo tempo em que agiliza o andamento dos processos judiciais”, trecho do ofício da Fenajufe.

Leia ofício na integra AQUI.

Diante dessa nova realidade com significativa otimização de recursos, é imprescindível que as atribuições do cargo de oficial de justiça sejam reconfiguradas também no âmbito da Justiça Federal, buscando a uniformização de forma equânime em todo o Poder Judiciário da União.

Por fim, o pedido da Fenajufe vai ao encontro do que o segmento vem pleiteando nos debates que ocorrem no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, organizado pelo CNJ. Importante mencionar que o texto da norma do CSJT foi construído com a colaboração da Fenassojaf a partir das vivências dos oficiais e oficialas nos diversos tribunais.