No último julgamento do ano realizado pelo Conselho da Justiça Federal, que ocorreu em sessão virtual entre os dias 10 e 12 de dezembro, ao apreciar o Pedido de Providências nº 0002482-64.2024.4.90.8000, proposto pela Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF), o órgão de controle aprovou a majoração do valor da indenização de transporte para R$ 2.289,21.
 
Devido a restrições de ordem orçamentária e anuindo com parecer da Secretaria de Planejamento e Orçamento, por unanimidade, o Conselho atendeu parcialmente ao pedido, corrigindo o valor da indenização de transporte pelo IPCA desde a última atualização, ocorrida em 2022.
 
O julgamento encerrou-se nesta quinta-feira (12/12) e o acórdão, de relatoria do Ministro Moura Ribeiro (STJ), deverá ser publicado em breve. Caberá à Presidência do Conselho da Justiça Federal expedir portaria com a atualização aprovada pelo Plenário.
 
Para o advogado Jean Ruzzarin, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, “apesar de não ser acolhido integralmente o pedido da Associação, a decisão é importante porque repõe as perdas inflacionárias que corroeram o valor da indenização de transporte desde o seu último reajuste, evitando perdas aos servidores”.
 
A Presidente da entidade, Mariana Liria, destaca: “a decisão do CJF é apenas mais um passo na busca histórica e incessante da FENASSOJAF por melhores condições de trabalho aos Oficiais de Justiça. Seguiremos atuando pela valorização da carreira e para obter também o aumento da verba nos demais ramos do PJU”.
 
No Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pende emissão de parecer da Secretaria de Orçamento e Finanças, assim como a matéria aguarda definição no TJDFT, a quem a FENASSOJAF também direcionou pedido de atualização. Em relação à Justiça Militar da União, o Superior Tribunal Militar informou não haver orçamento neste exercício, e a Associação renovará o pedido em 2025.