Associação Nacional atuará para reverter decisão publicada pela presidência do Regional.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, publicou, na última terça-feira (17), a Resolução SEI TRF2 nº 23/2024 que dispõe sobre alteração de Área e Especialidade de Cargos Efetivos da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

De acordo com a publicação, ficam alterados 20 cargos vagos de Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, decorrentes de aposentadorias, falecimento, readaptação, exoneração e vacâncias.

Dezessete cargos são transformados em Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade e outros três em Analista Judiciário/Serviço Social, Área Apoio Especializado.

Esta não é a primeira vez que o TRF-2 transforma cargos de Oficiais de Justiça, reduzindo cada vez mais a quantidade de servidores para a execução. Apenas em 2023, foram mais de 32 transformações.

O concurso público realizado neste ano não previu vagas para o cargo, nem mesmo como cadastro de reserva, além de que os Oficiais da Justiça Federal do Rio de Janeiro sofrem ameaças de remoções compulsórias no interior do estado.

Desde novembro de 2023 a Fenassojaf, em conjunto com a Assojaf/RJ e o Sisejufe/RJ fizeram diversas interlocuções com o presidente Guilherme Calmon, além da Corregedoria do TRF-2, para garantir mais Oficiais de Justiça no Tribunal. As entidades fizeram ato na frente da Corte para chamar a atenção para a recomposição do quadro. Relembre AQUI

A diretoria da Fenassojaf repudia a decisão de transformação de outros 20 cargos que geram maior sobrecarga para os 349 Oficiais de Justiça ativos na Seção Judiciária do Rio de Janeiro e manterá a atuação pela reversão da medida que prejudica não apenas os Oficiais do quadro, mas toda a sociedade. É inadmissível que não haja qualquer análise prévia para a redução desses cargos que necessitam, com urgência, serem repostos.

A presidenta da Associação Nacional e Oficiala de Justiça da SJRJ, Mariana Liria, explica que “temos centrais no interior do estado com déficit crônico de Oficiais e não há meios para suprir essas áreas! A administração nos ameaça de remoção compulsória: é o caso da minha própria central, em São Gonçalo! É extremamente cruel porque não apenas desestrutura a nossa central, mas ainda temos uma colega com dois filhos pequenos sendo ameaçada de ser removida para uma lotação a mais de 100km de casa, isso depois de mais de 12 anos de trabalho! O tribunal precisa rever essa posição quanto ao concurso, a situação está insustentável!”, finaliza.

► Veja AQUI a Resolução SEI TRF2 nº 23/2024

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Foto/Crédito: Fenassojaf

Fonte: https://www.fenassojaf.org.br/noticias/fenassojaf-repudia-transformacao-de-20-cargos-de-oficial-de-justica-na-secao-judiciaria-do-rio-de-janeiro