Projeto de Lei propõe agosto como Mês do Letramento Racial no Pará e reforça compromisso com a equidade

O lançamento do Projeto de Lei nº 457/2025, que propõe a instituição de agosto como o Mês do Letramento Racial no Pará, contou com a presença de dois filiados do Sindjuf-PA/AP. A participação de Luciane Tavares e Victor Santos, membros da Comissão de Promoção à Equidade Racial do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), reforçou o papel dos servidores na defesa de políticas inclusivas e no enfrentamento ao racismo institucional no serviço público.

A proposta, já aprovada pelo governador Helder Barbalho e em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), busca consolidar o letramento racial como política de Estado, estimulando a formação crítica e continuada da sociedade sobre as questões raciais e fomentando práticas efetivas de combate ao racismo estrutural.

Luciane Tavares ressaltou que a iniciativa coloca o Pará “na linha de frente do debate sobre igualdade racial”, ao estimular escolas, instituições públicas e comunidades a se engajarem em ações de transformação social. Para Victor Santos, ao ser institucionalizado (política de Estado), o letramento racial “configura-se como um compromisso social com a equidade e promove formação contínua dentro e fora das organizações”.

O que é o letramento racial?

O letramento racial consiste em um processo educativo voltado para ampliar a consciência crítica sobre as questões raciais, combater desigualdades e fortalecer a cidadania.

Segundo Victor Santos, trata-se de um instrumento capaz de promover acesso à informação e desconstruir preconceitos. Luciane Tavares acrescenta que o letramento permite identificar situações de racismo frequentemente naturalizadas no cotidiano, além de orientar como agir diante delas: “É a capacidade de enxergar o racismo, entender como ele funciona e transformá-lo por meio da educação e da conscientização.”

Relevância no serviço público

A aplicação do letramento racial no serviço público é considerada estratégica para enfrentar desigualdades também presentes nas instituições. Victor Santos destacou que a administração pública tem papel central como agente de mudança ao implementar políticas afirmativas de inclusão e equidade:

“O principal desafio, acredito, ainda é a desconstrução de estereótipos, naturalizados no âmbito institucional e que influenciam diretamente práticas, decisões e políticas dentro das organizações”, avaliou.

Luciane Tavares reconheceu avanços, mas alertou que ainda é preciso transformar legislações e debates em ações concretas. “A formação dos servidores é fundamental para que passem por capacitação e apliquem o letramento racial no cotidiano do trabalho. Precisamos de ações permanentes, e não apenas pontuais”, afirmou.

Para o Sindjuf-PA/AP, o Projeto de Lei representa não apenas um avanço para a sociedade paraense, mas também um chamado para ampliar o debate dentro do Poder Judiciário Federal.

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