O Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça realizou, na manhã desta quarta-feira (18), a última reunião do ano de 2024. Na oportunidade, os integrantes do Fórum referendaram a proposta para novos índices do Adicional de Qualificação da categoria.
De acordo com a minuta aprovada, o Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o maior vencimento básico do cargo de Analista e será aplicado para todos os cargos da seguinte forma: 20% para doutorado (máximo de um curso), 15% para mestrado (máximo dois cursos), 10% para pós-graduação lato sensu, em nível de especialização (máximo três cursos), 7,5% para curso reconhecido de nível superior que não constitua requisito de acesso ao cargo (máximo um curso) e 2% por certificação profissional, observada a limitação máxima de uma por ano ou três no total.
A proposta prevê que o AQ poderá ser cumulativo a 30% e a implementação ficará condicionada à expressa autorização da despesa em anexo específico da Lei Orçamentária Anual (LOA), e também concede 2% ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 horas, observado o limite de 6%.
A medida prevê que as alterações sobre os valores do Adicional de Qualificação serão aplicadas aos proventos e pensões dos servidores que possuem paridade, sendo facultado ao interessado apresentar título ou diploma válidos que sejam anteriores à data da aposentadoria.
Para os Técnicos, o texto propõe aos que faziam jus à VPNI em razão da aplicação da redação original do § 5º que a Vantagem seja automaticamente absorvida e transformada no Adicional de Qualificação.
Além disso, aos portadores de diploma de curso superior será devido o AQ, desde que o referido curso não tenha sido utilizado como requisito de acesso ao cargo no momento da nomeação.
O texto foi referendado mesmo após a apresentação de ressalvas por parte dos representantes dos tribunais e conselhos superiores em relação à previsão orçamentária para a efetivação dos índices.
A partir da aprovação no Fórum de Carreira, a minuta será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal para a elaboração do estudo de impacto orçamentário e viabilidade da implementação.
Fonte: Da assessoria de imprensa da ANATECJUS, Caroline P. Colombo
Foto/Crédito: Reprodução ANATECJUS
Texto original: https://anatecjus.org.br/forum-de-carreira-aprova-indices-para-aq-dos-servidores-sobre-o-maior-vencimento-dos-analistas/
