A proposta encaminhada prevê os efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2026, em parcela única

Em ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, o conselheiro Guilherme Feliciano informou o resultado da 2ª Assembleia Plenária do Fórum de Carreira, ocorrida em junho.

Na ocasião, houve a votação entre a proposta consensuada entre a Federação e o sindicato local e outra apresentada pelas administrações, sendo esta última a vencedora, em consequência de duas abstenções.

Rebaixada, a referida proposta prevê aplicação de 8% oito por cento) de reajuste sobre a tabela de vencimentos (VB) em parcela única para 2026. O índice é bem aquém dos 15,94% (sendo 5% de reajuste no vencimento básico e majoração da Gratificação Judiciária para 165%, da proposta apresentada pelas entidades.

A proposta encaminhada prevê os efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2026, em parcela única, mas sem prejuízo para implementação do novo Adicional de Qualificação (AQ), PL 3084/25, já em andamento no Congresso Nacional.

A Fenajufe vem trabalhando incessantemente pela aprovação do novo AQ e pela sua implantação imediata, conforme aprovada na 1° Assembleia do Fórum e ratificada no Oficio ora encaminhado.

As informações encaminhadas pelo ofício servirão para o STF balizar a elaboração de um anteprojeto de lei para fins de inclusão de recursos na proposta orçamentária de 2026 (PLOA), cuja janela de envio se encerra no final do mês.

► Confira a proposta na íntegra:

“Reajuste de 8% (oito por cento) sobre a tabela de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário da União, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2026, em parcela única, sem prejuízo da implementação do novo Adicional de Qualificação (AQ), aprovado na 1ª Assembleia Plenária do Fórum, nos termos do Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional”

► Clique aqui e leia ofício.

Joana Darc Melo / Jornalista da Fenajufe

Fonte: Fenajufe