terça-feira, 4 fevereiro, 2025
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Fórum de Carreira do CNJ: Fenajufe apresenta proposta de reestruturação da carreira dos servidores do PJU

A Fenajufe apresentou durante uma reunião do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU) ocorrida nessa quarta-feira (24), o anteprojeto de lei de reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do PJU, aprovado na XXIII Plenária Nacional da entidade, ocorrido em novembro de 2023 em Belém.

A proposta foi construída com a contribuição de todos os segmentos da carreira, incluindo analistas, técnicos, sem especialidades e em todas as suas especialidades, incluindo oficiais de justiça e agentes de polícia judicial, tanto ativos quanto aposentados.

Questões do anteprojeto consideradas consenso entre os participantes do fórum, serão o ponto de partida para as discussões nos subgrupos de trabalhos, entre elas a acumulação de Adicional de Qualificação (AQs) do anteprojeto da Federação— com proposta de acumulação e revisão dos percentuais, já foi aprovado no Tribunal de Contas da União (TCU), em março deste ano. O mesmo já ocorre no Senado e na Câmara.

Outros  pontos do anteprojeto tratam sobre salários equivalentes aos cargos do ciclo de gestão para os analistas; redução da diferença salarial entre técnicos e analistas, com a sobreposição de tabelas; reestruturação da regra dos adicionais de qualificação e regulamentação da polícia judicial; nível médio para o cargo de auxiliar e manutenção das competências dos oficiais de justiça.

Reenquadramento dos auxiliares

Durante o encontro também foi discutida a questão da minuta de projeto de lei sobre o reenquadramento dos auxiliares judiciários do CNJ e que até agora não houve retorno do STF sobre o tema. A secretária de Gestão de Pessoas (SGPES) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Rosa Casado participou do fórum e lembrou que já tinha se reunido anteriormente com a Fenajufe para tratar do assunto e está cuidando desta demanda junto ao órgão. Vale destacar que praticamente 90% desses auxiliares estão na Justiça do Trabalho.

Encaminhamentos

Ficou acertado que serão definidas pautas consensuais a partir de dois encontros dos subgrupos de trabalho que devem ocorrer até a próxima reunião do fórum, em 15 de maio, dedicada para encaminhamentos das referidas pautas através de normativos. Posteriormente, em 29 de maio, está prevista uma nova reunião com todos os participantes, para apresentação do novo coordenador do fórum.

Fonte: Fenajufe, com edição do Sindjuf-PA/AP

*Foto/Crédito: Rômulo Serpa/Ag.CNJ

 

 

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